Tag: Legislação de Enfermagem


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Cofen Enviará ao Congresso Proposta Para Regulamentar Atestados de Enfermagem

21 de junho de 2023 por às 11:04 Imprimir Imprimir

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para regulamentar a emissão, por enfermeiros, do Atestado de Enfermagem. A iniciativa busca reforçar o protagonismo da categoria no atendimento à população brasileira, otimizando o gasto de recursos e evitando o redirecionamento ao atendimento de outro profissional para […]


Nova Caderneta Para Gestantes Contraria Evidências e Diretrizes do MS

Cofen Esclarece Profissionais Sobre Voto dos Ministros Gilmar Mendes e Barroso

19 de junho de 2023 por às 09:52 Imprimir Imprimir

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) tem acompanhado com atenção os votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Lei do Piso Salarial da Enfermagem. Nosso objetivo é fazer com que a lei seja cumprida na íntegra, evitando que haja distorções prejudiciais aos profissionais da Enfermagem de todo o Brasil. Nesta […]


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Parecer Reforça Atuação do Enfermeiro na Classificação de Risco do Paciente

5 de junho de 2023 por às 14:01 Imprimir Imprimir

O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou o parecer técnico que trata sobre o encaminhamento de paciente sintomático, sem avaliação médica, feito por enfermeiro, após classificação de risco. O parecer, de relatoria da conselheira Helga Bresciani, foi aprovado durante a 553ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) de forma unânime. “A classificção de risco […]


Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a URTE

Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a URTE

2 de junho de 2023 por às 10:28 Imprimir Imprimir

A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (7.498/86) garante aos enfermeiros e enfermeiras liberdade para executarem atividades de maneira autônoma, inclusive com a abertura de consultórios de Enfermagem e oferta de serviços de auditoria, gestão, consultoria, entre outros. Ante a necessidade dos profissionais por um referencial monetário para fixar a cobrança por seus honorários, o […]