Tag: Legislação de Enfermagem
Comissão Aprova Projeto Que Prevê Capacitação Para Auxiliares se Tornarem Técnicos de Enfermagem
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de saúde, com apoio dos conselhos de enfermagem, a incentivar a qualificação de auxiliares para que se tornem técnicos por meio de cursos em instituições de ensino legalmente reconhecidas. Segundo o texto, as instituições deverão ainda ofertar cursos livres e […]
Justiça Indefere Pedido do CFM e Mantém Parecer do Cofen Sobre Enfermagem Estética
No dia da abertura oficial do 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) indeferiu um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) para suspender os efeitos do Parecer de Câmara Técnica 001/2022/GTEE/COFEN, editado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que dispõe sobre a atuação […]
Cofen Atualiza Normativa Sobre Parto Domiciliar Planejado
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atualizou a Resolução 737/2024, que normatiza a assistência que enfermeiros obstétricos e obstetrizes ao parto domiciliar planejado no Brasil. A Resolução 786/2025 excluiu o misoprostol da lista de medicamentos mínimos necessários para o parto domiciliar. “A mudança foi necessária para ajustar a lista à legislação brasileira e garantir a segurança dos profissionais”, […]
Paramedicina Não é Profissão Regulamentada no Brasil Nem Especialidade da Enfermagem
A “paramedicina” não é uma profissão regulamentada no Brasil. A assistência pré-hospitalar (APH), o transporte inter-hospitalar e a atuação em ambientes de urgência e emergência são privativas de profissionais legalmente habilitados, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, bombeiros socorristas e condutores de ambulância, no âmbito de suas atribuições. “Tem chegado muitas dúvidas à […]