Tag: Legislação de Enfermagem
Paramedicina Não é Profissão Regulamentada no Brasil Nem Especialidade da Enfermagem
A “paramedicina” não é uma profissão regulamentada no Brasil. A assistência pré-hospitalar (APH), o transporte inter-hospitalar e a atuação em ambientes de urgência e emergência são privativas de profissionais legalmente habilitados, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem, bombeiros socorristas e condutores de ambulância, no âmbito de suas atribuições. “Tem chegado muitas dúvidas à […]
Cofen Atualiza Regime de Sobreaviso Para a Enfermagem e Autoriza Sua Utilização em Casos Excepcionais e de Emergência
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Resolução 776/2025, atualizou a regulamentação do regime de sobreaviso para profissionais de Enfermagem. Esta medida representa uma mudança significativa na forma como os enfermeiros podem ser requisitados para trabalhar em situações emergenciais e de necessidade especial, garantindo uma assistência segura e adequada. A nova resolução foi aprovada […]
Gerenciamento de Riscos Deve Incluir a Saúde Mental do Trabalhador
Mudança na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) coloca no centro das relações trabalhistas a Saúde Mental, ampliando a responsabilidade dos empregadores na proteção do ambiente de trabalho. Os aspectos psicossociais que afetam a Saúde Mental do Trabalhador devem ser obrigatoriamente incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) a partir de maio, com a entrada […]
Parecer Técnico Estabelece Requisitos Para a Checagem de Prescrições em Internações Hospitalares
O Plenário do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aprovou o Parecer Técnico 14/2024, que estabelece requisitos para a checagem das prescrições médicas e de Enfermagem nos prontuários de internação hospitalar. A decisão reforça a importância da segurança do paciente, prevenção de erros de medicação e melhoria da qualidade assistencial. Decisão foi aprovada na 573ª Reunião Ordinária […]