Tag: Legislação de Enfermagem
Senado Aprova PEC do Piso Salarial da Enfermagem
Foi aprovada pelo Plenário do Senado em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum […]
Cofen Abre Consulta Pública Sobre Procedimento de Sutura
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) abriu consulta pública sobre realização de procedimento de sutura em pacientes nos atendimentos durante a assistência de Enfermagem. Atualmente, de acordo com a Resolução Cofen 278/2003, esse procedimento é proibido: É vedado ao Profissional de Enfermagem a realização de suturas. Parágrafo único: Não se aplica ao disposto no caput […]
Câmara Aprova Urgência Para Financiamento do Piso da Enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou por 364 votos a 15 o requerimento de urgência do Projeto de Lei 1.272/2022, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cid-SC), que altera a Lei 12.546/2011, para incluir a área da da saúde entre os setores econômicos a serem beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos. Com isso, a […]
Resolução Que Dispõe Sobre Telenfermagem é Publicada no Diário Oficial
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) normatizou a atuação da enfermagem na saúde digital no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), bem como na saúde suplementar e privada. A resolução, publicada nesta segunda-feira, no diário oficial da união, definiu como “telenfermagem” o serviço que agora passa a ser oferecido por meio de plataformas digitais autorizadas. […]