Tag: Legislação de Enfermagem
Deputados Aprovam Urgência do Piso da Enfermagem
O projeto de lei que cria o Piso Salarial da Enfermagem brasileira, PL 2564/2020, teve seu pedido de urgência aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22/3) com 458 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto sob regime de urgência está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo […]
Lira Afirma Que Vai Discutir Com Líderes Projeto Que Estabelece Piso Salarial da Enfermagem
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai discutir com os líderes partidários a proposta que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços […]
STJ Reconhece Legalidade da Prática de Acupuntura por Enfermeiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão favorável ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), reafirmou a legalidade da prática de acupuntura por enfermeiras e enfermeiros. O veredito ocorreu após o Conselho Federal de Medicina (CFM) ter apresentado Recurso Especial (REsp) contra sentença proferida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), […]
Relatório do PL do Piso Salarial da Enfermagem Aprovado Por Unanimidade em GT da Câmara
O grupo de trabalho que analisa o impacto financeiro e orçamentário do PL 2564/2020, que cria o piso o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, aprovou nesta quarta-feira (23/2), por unanimidade, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Os custos apurados pelos estudos, de R$ 16,3 bilhões, foram menores que os […]