24 de junho de 2020 por Joyce Gomes
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Conhece a situação dos Comitês de Ética de Enfermagem em hospitais, no município de Aracaju, estado de Sergipe.
Os Comitês de Ética de Enfermagem (CEE) estão previstos no Código Internacional de Ética em Enfermagem e existem em vários países do mundo, como nos Estados Unidos, na Holanda e na Alemanha.
Caracterização das Comissões de Ética de Enfermagem em Um Município do Nordeste Brasileiro.
No Brasil, os CEE são conhecidos como “Comissões de Ética de Enfermagem” e foram regulamentados, em 1994. Com a publicação da Resolução nº 172, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Com funções educativas, consultivas e fiscalizadoras do exercício técnico e ético dos profissionais de Enfermagem. Assim após 24 anos, em 2018, duas resoluções foram publicadas, a Resolução Cofen nº 572/2018 e a nº 593/2018, sendo que esta última se encontra em vigência revogando a anterior.
A Resolução Cofen nº 572/2018, normatizava os CEE como órgãos representativos dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) nas instituições onde existissem Serviços de Enfermagem, com funções educativa, consultiva e de orientação ao exercício ético e profissional dos profissionais de enfermagem. Portanto a Resolução COFEN nº 593/2018 normatiza, no âmbito dos Conselhos Regionais, a criação e funcionamento dos CEE em Instituições de Saúde com Serviço de Enfermagem, com funções educativas, consultiva, de conciliação, orientação e vigilância do exercício ético e disciplinar dos profissionais de enfermagem.
Em seu Art. 11º, a Resolução Cofen nº 593/2018. Deixa claro que os Conselhos Regionais de Enfermagem poderão baixar Decisão aprimorando o regulamento da norma no âmbito de sua jurisdição, principalmente o papel da comissão eleitoral e o modelo de regimento do CEE, observando o disposto na Resolução.
O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (CorenSE). Publicou a Decisão Nº 007, em 16 de março de 2017. Que normatiza e disciplina os CEE nas Instituições de Saúde de Sergipe, e em seu Art. 2º, adota o Manual de Orientações para formação e implantação do CEE em todo o estado. Este é o manual disponibilizado no site do Coren-SE, que ainda não foi reformulado, mesmo após a publicação da nova Resolução do Cofen.
No Brasil, não está divulgado o quantitativo e localização dos CEE em instituições de saúde. Portanto o único estudo que retrata a situação desses comitês nessas instituições foi realizado em 2001, no município de Ribeirão Preto, localizado no interior de São Paulo. Os estudos mais recentes estão voltados para os erros de enfermagem e para seus desfechos em processos éticos.
