Vitória Judicial do Cofen Suspende Resolução Ilegal do Cremers

16 de dezembro de 2024 por filipesoaresImprimir Imprimir

Vitória do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) suspendeu, em novembro, resolução ilegal do Cremers, garantindo a autonomia profissional e preservando o direito de assistência à Saúde.


A Justiça Federal suspendeu a Resolução 05/2024 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que restringia a emissão de declarações de óbito por médicos e obrigava pacientes a assinarem autorização para registro de imagens de eventuais lesões resultantes de atendimentos de outros profissionais. O objetivo era fomentar denúncias.
As restrições impostas na resolução poderiam comprometer o acesso a serviços de Saúde, especialmente em situações de urgência e emergência.

Conselhos de Enfermagem instituem Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação  

Para assegurar um ambiente de trabalho digno e respeitoso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução 768/2024, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, incluindo fluxograma para denúncias e a criação de Comitês de Prevenção.
A resolução estabelece procedimentos humanizados para o acolhimento das vítimas, orientando os gestores a promoverem ambientes baseados no diálogo e no respeito à diversidade. As denúncias poderão ser feitas de forma sigilosa, garantindo a proteção dos denunciantes e das testemunhas durante todo o processo.

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