Violência e Assédio Sexual no Trabalho: Perguntas e Respostas

27 de janeiro de 2025 por filipesoaresImprimir Imprimir

Publicação que tem por objetivo responder as principais dúvidas relacionadas à violência e ao assédio sexual no trabalho.


A presente cartilha, elaborada originalmente pela comissão constituída por integrantes do Grupo de Trabalho de Gênero (GT-Gênero) da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE, tem por objetivo responder as principais dúvidas relacionadas à violência e ao assédio sexual no trabalho.

Em junho de 2019, por ocasião do centenário da Organização Internacional do Trabalho – OIT, na 108ª Sessão da Conferência Internacinal do Trabalho, foram adotadas a Convenção 190 e a Recomendação 206 da OIT, que versam sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho.
Alicerçada nas Convenções Fundamentais da OIT e em outros tratados internacionais, a Convenção 190 reconhece que a violência e o assédio violam os direitos humanos, ameaçam a igualdade de oportunidades e são incompatíveis com o trabalho decente.
A Convenção 190 da OIT é o primeiro diploma normativo que traz a definição de violência e assédio, ao dispor, em seu artigo 1º, “a”, que “o termo ‘violência e assédio’ no mundo do trabalho refere-se a um conjunto de comportamentos e práticas inaceitáveis, ou de suas ameaças, de ocorrência única ou repetida, que visem, causem, ou sejam suscetíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico, e inclui a violência e o assédio com base no gênero”. A Convenção 190 conferiu especial destaque à violência e ao assédio com base no gênero, que, conforme artigo 1º, “b”, afeta de forma desproporcional as oportunidades no mundo laboral.
Com o objetivo de apresentar as inovações e os conceitos introduzidos pela Convenção 190 e Recomendação 206 da OIT, e por outras legislações, o GT Assédio Eleitoral e Convenção 190 da OIT da COORDIGUALDADE do Ministério Público do Trabalho revisou e atualizou a presente cartilha, de modo a contribuir para o trabalho institucional e para a difusão do tema para outras instituições e para sociedade.
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