Tag: Legislação de Enfermagem
Governo Federal Anuncia Verba Para Pagamento do Piso da Enfermagem
O governo federal definiu um mecanismo de rateio de verba para pagar “o mais breve possível” o Piso Nacional da Enfermagem. O anúncio foi realizado após reunião nesta quarta-feira (12) no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da categoria e representantes do Fórum Nacional, do qual o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) faz […]
Leitos Neonatais nas Instituições Públicas de Saúde (2010-2019)
O Brasil carece de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é uma cruel realidade enfrentada por vários estados brasileiros e, além da quantidade há relatos de baixa qualidade do serviço e falta de infraestrutura nos leitos de UTIN. O estudo realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria […]
Proposta Prevê Jornada de 30 horas Semanais Para a Enfermagem
O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Trata-se da reapresentação do Projeto de […]
Enfermeiro Autônomo ou Em Home Care Pode Realizar Passagem de PICC
O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, na última semana, parecer que aponta pela legalidade da realização de passagem de Cateter Venoso Central de Inserção Periférica (PICC) em domicílio por enfermeiro vinculado a um serviço de Home Care ou prestador de serviço autônomo/liberal. Podem realizar a passagem do PICC apenas enfermeiros qualificados para […]