Tag: Legislação de Enfermagem
Realização de Auditoria é Função Privativa do Enfermeiro
A realização de auditoria é competência privativa do enfermeiro, nos termos da Lei 7.498/1986 e conforme a Resolução Cofen 266/2001. A resolução esclarece que os enfermeiros estão legalmente habilitados para atuar no planejamento, execução e avaliação da programação de saúde, dos planos assistenciais e das medidas de prevenção durante a assistência de Enfermagem. A resolução também permite ao […]
Ministra da Saúde Recebe Enfermagem Para Tratar do Piso
Representantes do Fórum Nacional da Enfermagem foram recebidos na tarde desta quinta-feira (19) na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para uma reunião sobre o novo Piso Salarial Nacional. A titular da pasta, ministra Nísia Trindade, afirmou mais uma vez que é prioridade do governo garantir “o mais rápido possível” nos contracheques o que […]
Nota Oficial: “Piso é Irreversível, é Lei e Só Falta Amadurecer”
Após a aprovação e sanção, tanto da lei como das fontes de financiamento, os profissionais de Enfermagem esperam que o Piso Nacional da profissão se materialize nos contracheques de toda a categoria. E ele é uma realidade que amadurece “aos trancos e barrancos”, mas não tem mais como retroceder, disse o conselheiro federal Daniel Menezes. […]
Consultórios de Enfermagem São Regulamentados no Rio de Janeiro
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou a Lei 9.954/2023, que regulamenta o funcionamento de consultórios e clínicas de Enfermagem no estado. De autoria da deputada Enfermeira Rejane (PC do B), o texto estabelece que as clínicas deverão contar com enfermeiro técnico responsável, devidamente inscrito no conselho regional de sua jurisdição de atuação. […]