Tag: Legislação de Enfermagem
Justiça Decide Que Enfermeiro Pode Fazer Sutura Simples
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução 731, de 13 de novembro de 2023, que regulamenta a realização de sutura simples por enfermeiras e enfermeiros em lesões superficiais, inclusive com a aplicação de anestésico local injetável, nos limites da Lei 7.498/1886, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem. Inconformados, o Conselho Federal de Medicina (CFM) […]
Cofen Atualiza Resolução Sobre Implementação do Processo de Enfermagem
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta terça-feira (23/1), a Resolução 736/24, que determina a implementação do Processo de Enfermagem (PE) em todo contexto socioambiental no qual ocorram cuidados prestados por enfermeiros, técnicos e auxiliares. A normativa atualiza a Resolução 358/2009, se adequando às novas perspectivas da profissão e delimitando seu escopo de aplicação na […]
Cofen Atualiza Resolução Sobre Anotação de Responsabilidade Técnica
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução 727/23, responsável por atualizar os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A normativa, que também define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT), busca promover a normatização da atuação desse profissional na Atenção Primária à Saúde (APS) e […]
PL Regulamenta Prescrição em Consultório de Enfermagem
A deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE) apresentou Projeto de Lei regulamentando a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de Enfermagem. O PL 2949/2023, protocolado nesta quarta-feira (16), também torna obrigatória a aceitação das receitas nas farmácias, inclusive do Programa Farmácia Popular. “O projeto de lei aborda duas questões fundamentais que afetam a resolutividade […]