Tag: Legislação de Enfermagem
Parecer Reforça Atuação do Enfermeiro na Classificação de Risco do Paciente
O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou o parecer técnico que trata sobre o encaminhamento de paciente sintomático, sem avaliação médica, feito por enfermeiro, após classificação de risco. O parecer, de relatoria da conselheira Helga Bresciani, foi aprovado durante a 553ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) de forma unânime. “A classificção de risco […]
Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a URTE
A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (7.498/86) garante aos enfermeiros e enfermeiras liberdade para executarem atividades de maneira autônoma, inclusive com a abertura de consultórios de Enfermagem e oferta de serviços de auditoria, gestão, consultoria, entre outros. Ante a necessidade dos profissionais por um referencial monetário para fixar a cobrança por seus honorários, o […]
Prefeitos Defendem Aumento de Fundo Para Pagar Piso da Enfermagem
Os prefeitos defendem o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da CNM, a Confederação Nacional de Municípios, é que esse aumento dê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, recursos necessários para garantir o pagamento do piso de forma permanente. O assunto foi discutido nesta […]
Ministério da Saúde Publica Portaria Com Critérios da Divisão dos Recursos Para o Piso da Enfermagem
O Diário Oficial da União (DOU) de 19/5/2023 publicou a portaria do Ministério da Saúde sobre os critérios de divisão dos recursos federais complementares para o pagamento do piso às categorias da enfermagem. Piso da Enfermagem A portaria foi publicada após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que viabilizou o […]