Tag: Legislação de Enfermagem
Tudo o Que Você Precisa Saber Sobre a URTE
A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (7.498/86) garante aos enfermeiros e enfermeiras liberdade para executarem atividades de maneira autônoma, inclusive com a abertura de consultórios de Enfermagem e oferta de serviços de auditoria, gestão, consultoria, entre outros. Ante a necessidade dos profissionais por um referencial monetário para fixar a cobrança por seus honorários, o […]
Prefeitos Defendem Aumento de Fundo Para Pagar Piso da Enfermagem
Os prefeitos defendem o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da CNM, a Confederação Nacional de Municípios, é que esse aumento dê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, recursos necessários para garantir o pagamento do piso de forma permanente. O assunto foi discutido nesta […]
Ministério da Saúde Publica Portaria Com Critérios da Divisão dos Recursos Para o Piso da Enfermagem
O Diário Oficial da União (DOU) de 19/5/2023 publicou a portaria do Ministério da Saúde sobre os critérios de divisão dos recursos federais complementares para o pagamento do piso às categorias da enfermagem. Piso da Enfermagem A portaria foi publicada após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que viabilizou o […]
Cofen Atualiza Norma Sobre Atuação do Enfermeiro em Auditoria
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou durante a 551ª Reunião Ordinária de Plenário Resolução 720/2023 que atualiza as normas sobre atuação do enfermeiro em auditoria. A aprovação tem como objetivo regularizar e aprimorar as atividades de auditoria da Enfermagem em todas as instâncias de saúde, promovendo a segurança assistencial dos pacientes. A resolução estabelece que a […]