Tag: Legislação de Enfermagem
Proposta Prevê Jornada de 30 horas Semanais Para a Enfermagem
O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da Enfermagem. Trata-se da reapresentação do Projeto de […]
Enfermeiro Autônomo ou Em Home Care Pode Realizar Passagem de PICC
O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou, na última semana, parecer que aponta pela legalidade da realização de passagem de Cateter Venoso Central de Inserção Periférica (PICC) em domicílio por enfermeiro vinculado a um serviço de Home Care ou prestador de serviço autônomo/liberal. Podem realizar a passagem do PICC apenas enfermeiros qualificados para […]
Nota Oficial em Favor de Mobilização Pelo Piso Nacional da Enfermagem
Falta muito pouco para o Piso Nacional da Enfermagem se materializar nos contracheques dos profissionais. Mas o momento é de mobilização e de pressão para que a lei seja aplicada e as fontes de financiamento consideradas na engenharia da distribuição dos recursos. Cada profissional deve fazer sua parte e cobrar, de maneira virtual, através de […]
Enfermeiro Forense é Crucial Para Preservar Evidências Técnicas
A importância da coleta de evidências técnicas no primeiro contato das vítimas com os serviços de Saúde foi um dos temas debatidos nesta manhã (8/2) pela Comissão Nacional de Enfermagem Forense (CNEF/Cofen). A comissão recebeu o perito criminal da polícia federal Hélio Buchmüller e o advogado Diogo Ramos, presidente da Comissão de Perícias Forenses da OAB-PE, que […]