Tag: Legislação de Enfermagem
Prefeitos Defendem Aumento de Fundo Para Pagar Piso da Enfermagem
Os prefeitos defendem o aumento em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem. A expectativa da CNM, a Confederação Nacional de Municípios, é que esse aumento dê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões, recursos necessários para garantir o pagamento do piso de forma permanente. O assunto foi discutido nesta […]
Ministério da Saúde Publica Portaria Com Critérios da Divisão dos Recursos Para o Piso da Enfermagem
O Diário Oficial da União (DOU) de 19/5/2023 publicou a portaria do Ministério da Saúde sobre os critérios de divisão dos recursos federais complementares para o pagamento do piso às categorias da enfermagem. Piso da Enfermagem A portaria foi publicada após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que viabilizou o […]
Cofen Atualiza Norma Sobre Atuação do Enfermeiro em Auditoria
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou durante a 551ª Reunião Ordinária de Plenário Resolução 720/2023 que atualiza as normas sobre atuação do enfermeiro em auditoria. A aprovação tem como objetivo regularizar e aprimorar as atividades de auditoria da Enfermagem em todas as instâncias de saúde, promovendo a segurança assistencial dos pacientes. A resolução estabelece que a […]
Ministério da Saúde Estabelece Critérios Para Divisão de Recursos Para Piso da Enfermagem
No Dia Internacional da Enfermagem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem com abertura de crédito especial para apoiar estados e municípios. Após o ato, o Ministério da Saúde publicou portaria que define os critérios para repasse do recurso destinado à complementação do […]