Tag: Legislação de Enfermagem
Justiça Federal Permite o Uso de Dispositivos Extraglóticos por Enfermeiros
A Justiça Federal negou liminar do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Sociedade Brasileira de Anestesiologia (SBA) para suspender a Resolução Cofen nº 641/2020, que trata do uso de dispositivos extraglóticos (DEG) e outros procedimentos para acesso à via aérea, por enfermeiros, nas situações de urgência e emergência, nos ambientes intra e pré-hospitalares. A Resolução […]
Cofen Entrará Com Ação Contra Resolução da Biomedicina
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entrará com ação civil pública na Justiça Federal contra normativa do Conselho Federal de Biomedicina que autoriza biomédicos a atuarem como Responsáveis Técnicos nas salas de vacinação. A Câmara Técnica de Atenção em Saúde (CTAS) está elaborando parecer técnico sobre o tema. “Nosso objetivo é garantir a segurança do […]
Sigilo Profissional: Quando Revelar?
A análise do atual Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem mostrou que a regra geral aponta para a não-revelação do segredo. Porém, essa regra admite exceções, que devem ser analisadas conjuntamente com outras normas da legislação brasileira, como o Código Penal e o Código Civil. Como consideração final, ressaltam-se a necessidade de atualização e […]