Tag: Legislação de Enfermagem
STJ Reconhece Legalidade da Prática de Acupuntura por Enfermeiros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão favorável ao Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), reafirmou a legalidade da prática de acupuntura por enfermeiras e enfermeiros. O veredito ocorreu após o Conselho Federal de Medicina (CFM) ter apresentado Recurso Especial (REsp) contra sentença proferida em 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), […]
Relatório do PL do Piso Salarial da Enfermagem Aprovado Por Unanimidade em GT da Câmara
O grupo de trabalho que analisa o impacto financeiro e orçamentário do PL 2564/2020, que cria o piso o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, aprovou nesta quarta-feira (23/2), por unanimidade, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o relatório do deputado Alexandre Padilha (PT/SP). Os custos apurados pelos estudos, de R$ 16,3 bilhões, foram menores que os […]
Norma Técnica Orienta Atuação do Enfermeiro no Planejamento Reprodutivo
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução 690/2022, aprovando norma técnica sobre a atuação do enfermeiro no planejamento reprodutivo. O documento abrange diversos métodos contraceptivos, além de estabelecer parâmetros para a qualificação teórica e prática dos enfermeiros. “Esta resolução traz mais segurança para os profissionais e pacientes, contribuindo para a ampliação do acesso […]
Cofen Aprova Prescrição de Medicamentos a Distância Por Meios Eletrônicos
Acaba de ser publicada a Resolução Cofen 689/2022, que inclui protocolos de prescrição a distância, por meios eletrônicos, aos profissionais de Enfermagem. Tal medida só deverá ser aceita desde que autorizada por assinatura digital, tanto em clínicas quanto em hospitais públicos ou privados. Os procedimentos precisam ser utilizados por meios eletrônicos como rádio, telefone fixo, e-mail […]