Tag: Legislação de Enfermagem
Parlamentares se Reúnem no Cofen Para Articular Aplicação do Piso Salarial
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu, nesta quinta-feira (8/12), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e o recém-eleito deputado estadual Gilmar Júnior (PV-PE) para debater articulações pela aplicação do Piso Salarial. O encontro aconteceu durante a 548ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) do Cofen, em um momento decisivo de luta pela garantia das fontes […]
Lei Repassa Recursos Para Santas Casas e Pode Viabilizar o Piso em 2023
O saldo de repasses da União para fundos de Saúde e Assistência Social que não foram utilizados neste ano poderão ser usados para custear o piso da Enfermagem. A Lei Complementar 197, publicada hoje no Diário Oficial da União, autoriza repasses estimados em R$ 2 bilhões para a Santas Casas de Misericórdia e pode viabilizar a […]
Técnicos e Auxiliares Não Podem Administrar Ácido Tranexâmico no SBV
O plenário do Conselho Federal (Cofen) aprovou por unanimidade, no fim de novembro (25/11), parecer que trata da ilegalidade da administração, por técnicos e auxiliares de Enfermagem, de Ácido Tranexâmico (ATX) em ambulâncias de Suporte Básico de Vida (SBV). O documento, elaborado em conjunto pela Câmara Técnica de Legislações e Normas (CTLN) e pela Comissão […]
Cofen Ingressa no STF e Pede Fim da Suspensão do Piso Nacional da Enfermagem
Na condição de amicus curiae, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da suspensão liminar da Lei 14.434/2022, que cria o piso nacional da Enfermagem. Na petição, o Cofen alega que impacto econômico do piso já foi estimado, que medidas […]