Sistema de Saúde e Trabalho: Desafios Para a Enfermagem no Brasil

8 de março de 2024 por filipesoares Imprimir

Debate a importância da Enfermagem para o Sistema Único de Saúde, considerando a mesma estar presente em todas as estruturas organizacionais de saúde no Brasil.

Falar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) é trazer à tona o processo de instituição do maior e mais eficiente sistema gratuito de saúde do mundo, criado para atender a todos os brasileiros e brasileiras, sem distinção, e assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Foto: Governo de São Paulo.

Ao ser criado como uma política pública, ter entrado na pauta da política dos anos 1980 e finalmente ser inserido na Constituição Federal de 1988, com a instituição do SUS pela Lei nº 8.080/90¹, o Brasil deu um passo decisivo que mudou o modelo de atendimento à saúde, antes seletivo e centralizado.

Seus princípios de equidade, universalidade, integralidade, descentralização e participação social trouxeram a possibilidade a todos, mas principalmente aos mais pobres, aos desamparados e sem empregos de também terem o acesso à saúde. O SUS é inclusivo e está em todas as áreas da Saúde – realiza os procedimentos mais simples e os mais complexos. Hoje, 30 anos após sua criação, o SUS presta atendimento a mais de 11 milhões de pessoas por dia e realiza cerca de 127 procedimentos por segundo.

Entrelaçada à existência do SUS está a Enfermagem. Um contingente muito expressivo, representando mais da metade de todos os profissionais de saúde em atuação no Brasil. Não é possível pensar no funcionamento desse Sistema sem o trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem presentes em cada município brasileiro, em cada unidade e instituição de saúde.

As vitórias e desafios do SUS também estão interligados aos da Enfermagem brasileira. Se o SUS é subfinanciado desde sua criação, os profissionais de Enfermagem sofrem com a falta de um piso nacional salarial, o que resulta em salários baixíssimos, chegando um profissional, em determinadas regiões do País, a recorrer à outras atividades fora da saúde, como forma de complementação de seu rendimento mensal.

O SUS sobreviveu às mudanças de governo, estando associado à redução da mortalidade infantil, ao aumento da expectativa de vida e à melhoria generalizada dos principais indicadores de Saúde no Brasil nas últimas três décadas. É uma conquista da população que não pode ser desprezada. Ele aumentou o acesso dos brasileiros à saúde como não se pensava ser possível acontecer 30 anos atrás. Hoje, sete em cada dez brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Público de Saúde. Isso equivale a 75% de brasileiros. A Atenção Primária, porta de entrada à Saúde, alcança hoje 50% dos usuários. A Organização Mundial de Saúde afirma, com base em evidências internacionais, que sistemas de Saúde baseados em uma Atenção Primária à Saúde forte apresentam melhores resultados, menores custos e maior qualidade de atendimento.