22 de agosto de 2023 por filipesoares
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PL 4018/2023 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem e apresentado pela deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE).
A deputada enfermeira Ana Paula (PDT-CE) protocolou, nesta segunda-feira (21/08), projeto de lei que regulamenta a emissão de atestado de Enfermagem. O PL 4018/2023 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e busca assegurar direitos à população assistida, alterando o artigo 11 da Lei do Exercício Profissional para incluir expressamente, entre as atribuições do enfermeiro, a emissão de atestados de Enfermagem.
Em 2022, enfermeiros assistiram mais de cem milhões de pessoas naSaúde da Família e realizaram quase quatro milhões de consultas pré-natal.
Segundo dados da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, somente em 2022, os enfermeiros assistiram mais de cem milhões de pessoas (104.790.239) na Estratégia de Saúde da Família e realizaram quase quatro milhões (3.823.461) de atendimentos pré-natal. Muitos desses pacientes enfrentam problemas ao entregar a declaração de comparecimento aos empregadores.
“Com o reconhecimento legal da atribuição, conseguiremos fazer com que as consultas de Enfermagem atendam integralmente as necessidades dos pacientes, que muitas vezes necessitam de justificativa do atendimento para fins legais”, afirma a conselheira federal Tatiana Melo, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou o esboço do projeto.
“Esse projeto surgiu de uma necessidade apontada pela categoria e chegou até o Cofen, que emitiu o parecer. Um dos encaminhamentos dados em reunião do plenário do Cofen foi que o parecer se tornasse um projeto de lei. Tive a honra de ser agraciada com essa proposta, para que se torne uma realidade no Congresso Nacional”, agradece a deputada.
“A gente não pode estar de acordo com o desconto [no salário] de trabalhadores que buscaram o profissional de Enfermagem para consulta e tiveram que fazer tratamento como o de feridas ulcerativas”, critica Ana Paula.
“O atestado é de Enfermagem, mediante uma avaliação de Enfermagem e um diagnóstico de Enfermagem, respaldado por parecer do Cofen”, explica a deputada, ressaltando que o documento não se confunde com atestado médico. Outros profissionais, como dentistas, já têm entre suas atribuições a emissão de atestado.
Além conselheira federal Tatiana Melo, que coordenou os trabalhos, o GT responsável pela proposta foi composto pelo conselheiro federal Daniel Menezes e pelos procuradores Roberto Nogueira (Cofen), Ana Paula Noronha (Coren-RS) e Davi Júnior (Coren-AM).