Tag: projeto de lei


Câmara dos Deputados Vai Analisar PL Sobre Dimensionamento de Enfermagem

25 de março de 2024 por às 09:46 Imprimir Imprimir

A Câmara dos Deputados vai começar a analisar o Projeto de Lei 930, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre a regulamentação do dimensionamento das equipes de Enfermagem. A proposta tem o objetivo de garantir a segurança dos pacientes e a eficiência da assistência à saúde da população. A aprovação da matéria pode resolver […]


Projeto Regulamenta a Prescrição de Medicamentos e de Exames Por Enfermeiros

1 de fevereiro de 2024 por às 10:02 Imprimir Imprimir

O Projeto de Lei 3949/23 regulamenta a prescrição de medicamentos e pedidos de exames em consultórios de enfermagem. O texto, que altera a Lei da Enfermagem, também estabelece punições para farmácias, incluindo as do Programa Farmácia Popular, que se negarem a aceitar receitas emitidas por enfermeiros. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De acordo […]


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Projeto de Lei Regulamenta Atestado de Enfermagem

22 de agosto de 2023 por às 09:23 Imprimir Imprimir

A deputada enfermeira Ana Paula (PDT-CE) protocolou, nesta segunda-feira (21/08), projeto de lei que regulamenta a emissão de atestado de Enfermagem. O PL 4018/2023 foi proposto pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e busca assegurar direitos à população assistida, alterando o artigo 11 da Lei do Exercício Profissional para incluir expressamente, entre as atribuições do enfermeiro, a […]


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Câmara Aprova Projeto Que Permite às Entidades Filantrópicas Pagar o Piso da Enfermagem em 2023

13 de outubro de 2022 por às 09:33 Imprimir Imprimir

Por 383 votos a 3, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11/10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades privadas sem fins lucrativos conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor poderá […]