12 de dezembro de 2022 por filipesoares
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A previsão é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), seja votada na próxima semana.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) recebeu, nesta quinta-feira (8/12), a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e o recém-eleito deputado estadual Gilmar Júnior (PV-PE) para debater articulações pela aplicação do Piso Salarial. O encontro aconteceu durante a 548ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP) do Cofen, em um momento decisivo de luta pela garantia das fontes definitivas de custeio do piso.
Previsão é de que PEC 27/22 seja votada na próxima semana. Presidente do Cofen destacou atuação do Cofen na luta pela definição das fontes de custeio.
A previsão é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/22, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), seja votada na próxima semana. Intitulada PEC da Enfermagem, a proposição prevê auxílio financeiro da União para o pagamento do piso por estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. No final de novembro, a proposta foi apensada à PEC 390/2014, que flexibiliza o teto dos gastos para permitir investimentos sociais em Saúde e Educação. A junção resultou na criação de uma Comissão Especial da Câmara para analisar a matéria.
Aos conselheiros federais, Carmen Zanotto explicou que a promulgação da PEC 27, assim como a desoneração da folha de pagamento, são fundamentais para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a liminar que suspendeu a Lei 14.434, responsável por instituir o piso. “Estamos otimistas com a aprovação dessa PEC. Contem com o nosso apoio na Câmara Federal. Meu compromisso é com a implementação do piso para toda a categoria. O apoio de cada entidade nessa luta é fundamental”, disse.
A presidente do Cofen, Betânia Santos, agradeceu a presença dos deputados e reforçou o trabalho da autarquia na luta pela valorização da profissão. “Não iremos descansar até que o piso esteja nos contracheques de todos os profissionais de Enfermagem do país. O Cofen é protagonista nessa luta que enfrenta tantos percalços. Seguimos atuantes pelas pautas da nossa categoria. Esse é o nosso dever”, assegurou.
Nesta quarta-feira (7/12), foi sancionado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que permite que saldos inutilizados da união que tinham sido repassados para fundos de Saúde e Assistência Social possam ser investidos no custeio do piso da Enfermagem. A lei autoriza repasses estimados em R$ 2 bilhões para a Santas Casas de Misericórdia e pode viabilizar a aplicação do Piso Salarial já no próximo ano.
“É uma honra participar desse momento. Carmen Zanotto aponta saídas e estratégias de maneira muito otimista e isso dá forças para continuarmos. Enquanto sistema, precisamos seguir cada vez mais unidos e também pacientes. Todos os esforços devem se voltar para a aprovação da PEC 27. Estamos em força-tarefa”, afirmou Gilmar Júnior, que também preside o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).
Após décadas de luta da Enfermagem, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiana Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. O valor estabelecido é fruto de ampla pactuação e diálogo. A implementação da lei foi suspensa pelo STF, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.
Desde o início das discussões sobre o PL 2564/20, o Cofen articulou apoio junto ao Congresso Nacional para garantir celeridade na aprovação da matéria. Foram realizadas inúmeras reuniões com deputados, senadores, governo federal e lideranças estaduais, além de campanhas e atos nacionais. Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, o Conselho Federal tem atuado para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso. Na última sexta, o Cofen se manifestou como amicus curiae (amigo da corte) na ADI 7.222, para pedir ao STF o fim da suspensão liminar, além de ter entregue uma carta ao coordenador da transição do novo governo, Geraldo Alckmin, solicitando apoio com as pautas da categoria.
A reunião também foi marcada por agraciamentos. Durante o encontro, o coordenador da Comissão Nacional de Enfermagem Forense (CNEF/Cofen), Antônio Coutinho, homenageou Carmen Zanotto, Gilmar Junior e o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), Elissandro Noronha, com a entrega da Medalha Forense, representando o reconhecimento pelo incentivo e apoio no desenvolvimento desta área de atuação da profissão no Brasil. Os presidentes dos regionais receberam a honraria após a instituição da Comissão de Enfermagem Forense em seus respectivos conselhos. Zanotto, por sua vez, foi homenageada pela criação do PL 3105/21, que garante atendimento às mulheres vítimas de violência por uma equipe de saúde que seja composta por um enfermeiro forense.