Cofen Publica Nota Após Despacho do Ministro Barroso Sobre a Suspensão do Piso Salarial

3 de janeiro de 2023 por filipesoaresImprimir Imprimir

Conselhos de Enfermagem seguirão articulando apoio com a Câmara e o Senado para que o piso conquiste sua efetividade.


O Ministro Barroso proferiu, na noite desta sexta-feira (30/12), um despacho solicitando ao Senado e à Câmara dos Deputados informações urgentes sobre a tramitação da lei federal que vai regulamentar a aplicação dos recursos previstos na Emenda Constitucional (EC) 127/2022, promulgada na última semana pelo Congresso Nacional.

Nova Caderneta Para Gestantes Contraria Evidências e Diretrizes do MS

O ministro aponta que a redação da emenda prevê a necessidade de uma legislação regulamentadora que esclareça o processo de transferência dos recursos para o pagamento do piso. A EC 127 é responsável por garantir recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso do setor público, das entidades filantrópicas e dos prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante da decisão do ministro Barroso, os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) asseguram o compromisso de articular apoio com a Câmara e o Senado para que a referida lei regulamentadora possa tramitar de forma célere pelo Congresso Nacional. É importante ressaltar o massivo apoio que os parlamentares das duas casas legislativas têm ofertado à Enfermagem brasileira, cumprindo acordos e garantindo a aprovação dos projetos de interesse da categoria de forma quase unânime.

Piso Salarial

Fruto de ampla pactuação de consensos, o Piso Salarial é uma conquista histórica da Enfermagem. A garantia desse direito é um reconhecimento à importância da categoria para a saúde da população do país e não pode permanecer sobrestada. Com a promulgação da Emenda Constitucional 127, entendemos que foi alcançada a segurança jurídica requerida para o custeio do piso, sem criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico.

O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem vão continuar lutando com a diligência necessária, buscando solucionar este terrível impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização.

Ainda, seguiremos atuando sob o status de amicus curiae junto ao STF, somando esforços com deputados e senadores por meio do fornecimento de informações que corroborem para que para que a Lei 14.434/22, que assegura o piso em todo o território nacional, conquiste sua efetividade o quanto antes.

Compartilhar
http://fst.uin-alauddin.ac.id/assets/file/-/slot-thailand/ https://sdm.fpik.unmul.ac.id/wp-content/uploads/2021/05/gengtoto/ https://residenciamulti.escs.edu.br/wp-content/uploads/2023/01/toto-slot-gacor/ http://cofen.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/maxwin138/ http://cofen.gov.br/wp-content/uploads/2015/01/linetogel/ https://sdm.fpik.unmul.ac.id/wp-content/fonts/slot5000/ http://www.cofen.gov.br/wp-content/upgrade/toto-togel/ https://www.centenecenter.wustl.edu/wp-content/uploads/2020/01/datamacau/ slot5000 https://fkip.unila.ac.id/wp-content/uploads/2023/09/slot/ presidenslot http://www.cofen.gov.br/slot/ https://umkap.fkip.unila.ac.id/wp-content/uploads/2023/08/togel/ https://fkip.unila.ac.id/wp-content/uploads/2023/09/slot/ toto88 gengtoto gengtoto toto slot asiatogel meraktoto asiatogel toto slot slot maxwin slot maxwin slot maxwin https://pembinaanideologi.unesa.ac.id/produk/slotpulsa/ https://fmipa.unesa.ac.id/products/slot-qris-5000/ https://pembinaanideologi.unesa.ac.id/produk/slot88/ https://verisa.unesa.ac.id/argon/demo/products/togel-online/ https://pramuka.unesa.ac.id/product/casino/ https://pramuka.unesa.ac.id/product/toto/