A Portaria GM/MS nº 2616/98 determina a obrigatoriedade dos serviços de saúde coletarem informações relativas aos indicadores epidemiológicos das Iras e enviar o resultado às Coordenações Estaduais/Distrital, Municipais e à Anvisa.
Desde 2010, a Anvisa disponibiliza formulários eletrônicos FormSus/Datasus/MS para a coleta de dados nacionais referentes à Iras e RM. Porém, devido à necessidade de adaptação dos formulários tem-se realizado o lançamento anual de novos formulários contendo as adequações devidas para facilitar a notificação pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e a análise dos dados no nível local e nacional.
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Assim, como ocorre desde 2010, as CCIH dos serviços de saúde brasileiros devem preencher corretamente e enviar pela internet os Formulários Eletrônicos mensalmente (até o 15º dia do mês subsequente ao mês de vigilância).
Os novos formulários de notificação de Iras e RM 2016 estarão disponíveis para notificação a partir da publicação desta Nota Técnica no portal da Anvisa. Portanto, os dados de vigilância de Iras e RM coletados no mês de janeiro de 2016 já devem ser inseridos nos novos formulários.