20 de janeiro de 2023 por filipesoares
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Ministra afirma que implementar “o mais rápido possível” o piso é prioridade. Grupo de trabalho deve finalizar neste mês plano para o pagamento.
Representantes do Fórum Nacional da Enfermagem foram recebidos na tarde desta quinta-feira (19) na sede do Ministério da Saúde, em Brasília, para uma reunião sobre o novo Piso Salarial Nacional. A titular da pasta, ministra Nísia Trindade, afirmou mais uma vez que é prioridade do governo garantir “o mais rápido possível” nos contracheques o que já é lei.
Reunião discutiu ações para implementar o Piso Salarial da Enfermagem, que já é lei. Foto: Divulgação.
“É ordem do presidente Lula, minha e de todos os secretários para que (o piso) seja pago o mais rápido possível”, disse a ministra. Ela também informou que foi instituída por portaria, desde o dia 17 de janeiro, o Grupo de Trabalho que estuda uma proposta técnica para levar a Estados, municípios e entidades filantrópicas os fundos que garantem os salários reajustados.
O conselheiro Daniel Menezes, representante do Cofen no Fórum Nacional da Enfermagem, reiterou, na reunião, seu otimismo quanto à irreversibilidade desta conquista. “Sigamos firmes porque falta pouco para realizar esta demanda tão aguardada por todos”, declarou.
O Grupo de Trabalho interministerial do Piso entregará seu relatório até o próximo dia 27. No dia 30, a Enfermagem voltará a ser recebida pela ministra Nísia Trindade para tratar do andamento e receber maiores informações.
Antes de ser recebida pela ministra, a Enfermagem se reuniu com o secretário de Atenção Primária em Saúde, Nésio Fernandes. Ao secretário, o conselheiro Daniel Menezes colocou à disposição todas as câmaras técnicas do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem para elaboração conjunta de políticas de Saúde e outras iniciativas.
Após décadas de luta da Enfermagem, a Lei do Piso Salarial, de autoria do senador Fabiana Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes matizes. A implementação da lei foi suspensa pelo STF em setembro do ano passado, em ação direta de inconstitucionalidade movida por entidades patronais.
A presidente do Cofen, Betânia Santos, comemorou o apoio dado à luta histórica da categoria. “O comprometimento reiterado da ministra sinaliza a continuidade da interlocução que já estava sendo estabelecida com o Ministério da Saúde pela efetividade do nosso piso. Seguiremos lutando com a diligência necessária, buscando solucionar o impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização salarial”, afirmou.
Fruto de ampla pactuação de consensos, o Piso Salarial é uma conquista histórica da Enfermagem. A garantia desse direito é um reconhecimento à importância da categoria para a saúde da população do país e não pode permanecer estagnada no judiciário. Com a promulgação da Emenda Constitucional 127, o Conselho Federal de Enfermagem entende que foi alcançada a segurança jurídica requerida para o custeio do piso, sem criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico.
O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem vão continuar lutando com a diligência necessária, buscando solucionar o impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização.