9 de fevereiro de 2023 por filipesoares
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Combate à impunidade relacionada a falta de coleta de provas foi dos temas debatidos pela Comissão de Enfermagem Forense do Cofen.
A importância da coleta de evidências técnicas no primeiro contato das vítimas com os serviços de Saúde foi um dos temas debatidos nesta manhã (8/2) pela Comissão Nacional de Enfermagem Forense (CNEF/Cofen). A comissão recebeu o perito criminal da polícia federal Hélio Buchmüller e o advogado Diogo Ramos, presidente da Comissão de Perícias Forenses da OAB-PE, que destacaram a necessidade de coleta de provas e vestígios para evitar impunidade, sobretudo nos casos de violência doméstica e sexual.
Comissão de Enfermagem Forense do Cofen recebeu especialistas, em reunião com formato híbrido (online/presencial)
A capilaridade da Enfermagem, presente em todos os municípios do Brasil, pode contribuir para a redução da impunidade, com a atuação especializada. “Não há Fórum em todos os munícipios, alguns não têm sequer delegacia. Mas todo município tem UBS (Unidade Básica de Saúde)”, ressaltou Diogo Ramos.
“O escopo de atuação da Enfermagem Forense é amplo. No Brasil, priorizamos a inserção dos especialistas nos casos de violência doméstica e sexual, que têm respaldo legal do Decreto 7958/2013, e da Portaria MS 528/2013”, afirma o coordenador da CNEF/Cofen, Antônio Coutinho.
Primeiros profissionais de saúde a ter contato com as vítimas da violência, os enfermeiros podem oferecer escuta qualificada e humanizada. Com as competências forenses, podem também coletar vestígios, impedindo que evidências se percam pela demora ou preservação inadequada. Isto evita, ainda, a revitimização da pessoa que, fragilizada, precisa repetir a mesma história para diferentes elos da cadeia de investigação.
A Enfermagem Forense é regulamentada pela Resolução Cofen 556/2017. Em 2022, foi aprovada a inclusão do enfermeiro no rol de ocupações do Ministério do Trabalho (CBO).
Na avaliação de Coutinho, o principal desafio para ampliar a atuação do enfermeiro forense está no elo com o judiciário. “Nossa meta, neste ano, é articular proposta de portaria interministerial, ampliando o alcance e resolutividade do atendimento às vítimas de violência, com trabalho multiprofissional integrado e em rede”, planeja o coordenador da comissão.