10 de setembro de 2024 por filipesoares
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Objetivo é promover e avançar a atuação da Enfermagem em contextos de violência e abuso.
O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) reformulou, por meio da Portaria 390/2024, a Comissão de Enfermagem Forense, que tem como objetivo promover e avançar a atuação da Enfermagem em contextos de violência e abuso. Os enfermeiros Adriano Araújo da Silva, Andressa de Oliveira Soares, Jade Fonseca Ottoni de Carvalho, Maria Joelma dos Santos e Maryelle Gonçalves Ulhoa, agora compõem a comissão.
Foto: Coren-DF.
A Enfermagem Forense é uma especialidade regulamentada no Brasil desde 2011, pela Resolução Cofen 556/2027, e tem ganhado destaque com o desenvolvimento de competências específicas voltadas ao atendimento de vítimas de violência, conforme as Resoluções Cofen 556/2017, 700/2022 e 757/2024. Esses marcos normativos estabelecem as diretrizes para a atuação dos enfermeiros forenses, que desempenham papel essencial na prevenção, identificação e cuidados de pessoas em situação de violência.
A nova composição da comissão, tem como primeira missão dar amplo destaque à importância de que os enfermeiros assistenciais sigam os protocolos estabelecidos pela Resolução 556/2017. Entre os documentos que devem ser preenchidos estão os anexos 2 e 3, fundamentais para garantir a legalidade e segurança do atendimento. O anexo 2 trata do Termo de Consentimento Informado (TCI), em que o paciente autoriza procedimentos profiláticos e a coleta de evidências forenses. Já o anexo 3 consiste em um Formulário de Atendimento do Enfermeiro Forense, que reúne informações detalhadas sobre a ocorrência de violência sexual ou outras formas de violência.
“Esses registros são indispensáveis para a proteção legal do profissional, além de assegurar o melhor atendimento às vítimas, contribuindo para a coleta de evidências de maneira ética e precisa”, ressalta o coordenador da comissão Adriano Araújo.
Recentemente, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), realizou o III Encontro Nacional das Comissões Regionais, com o objetivo de alinhar estratégias para a divulgação e implantação dos serviços forenses em todo o país. O evento, realizado em 21 de agosto, em Brasília, foi conduzido pelo conselheiro federal Antônio Coutinho, referência na área, e contou com a participação de representantes de 10 estados brasileiros.
Durante o encontro, foram discutidos os anexos I, II e III da Resolução Cofen 556/2017, além de serem traçadas metas para o desenvolvimento da Enfermagem Forense no Brasil. Coutinho destacou o papel das comissões regionais como núcleos multiplicadores e ressaltou o avanço da área, que já conta com unidades especializadas e cursos de especialização. “Nossos representantes regionais são essenciais na criação de serviços de referência e no diálogo com a sociedade e autoridades”, afirmou.
Outro tema de destaque para a categoria é o Projeto de Lei 3105/2021, que visa alterar a Lei 12.845/2013, incluindo a participação dos enfermeiros no atendimento inicial de pessoas em situação de violência sexual. O PL está em tramitação e aguarda aprovação na última comissão antes de seguir para o Senado Federal.
A Enfermagem Forense também terá espaço durante o 26º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), que será realizado de 16 a 19 de setembro, em Recife. O curso “Atendimento às vítimas de violência nos serviços de saúde” e a sessão “Enfermeiro Forense: realidades da violência no Brasil” integram a programação do evento.