25 de março de 2024 por filipesoares
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Proposta define que o Cofen tem a prerrogativa exclusiva de normatizar e fiscalizar o dimensionamento das equipes.
A Câmara dos Deputados vai começar a analisar o Projeto de Lei 930, de 21 de março de 2024, que dispõe sobre a regulamentação do dimensionamento das equipes de Enfermagem. A proposta tem o objetivo de garantir a segurança dos pacientes e a eficiência da assistência à saúde da população.
A aprovação da matéria pode resolver essa questão de uma vez por todas, uma vez que atualmente a matéria é regulamentada por meio de norma infralegal. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT).
Confira a Íntegra do PL 930/24