3 de setembro de 2024 por filipesoares
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Analisa na literatura científica ações de educação permanente da Enfermagem frente à homofobia.
As construções de gênero e sexualidade de forma diversa às normas sociais constituem padrões distintos de atitudes e comportamentos sexuais dos preconizados e praticados em diferentes culturas. Por não seguirem o costumeiramente arraigado, com a pressuposição de que todas as pessoas são ou devem ser heterossexuais, cuja identidade pode corresponder apenas ao gênero atribuído ao nascimento, de acordo com a genitália, tais conjunturas ocasionam importante vulnerabilidade social. A cis heteronormatividade é imposta por meio de violências simbólicas e físicas, sobretudo a quem apresenta diferenças de gênero, e está presente em todos os processos sociais, inclusive nos serviços de saúde.
Foto: Governo de Mato Grosso do Sul.
As pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros, queer, intersexos, assexuais/agêneros/arromânticos, polissexuais, não-binárias e demais pessoas cuja orientação afetivossexual e/ou identidade de gênero é diversa às normas sociais (LGBTQIAPN+) compõem o grupo de minorias sexuais e de gênero, representativas em vários setores da sociedade, e enfrentam limitações para receber informações, orientações e cuidados de saúde preventivo ou tratamentos curativos e paliativos, que comprometem a saúde, não garantindo-lhes dignidade humana devido aos estigmas, às discriminações e às violências.
Experiências generalizadas de cuidados discriminatórios promovem o distanciamento das pessoas LGBTQIAPN+ e famílias dos serviços de saúde, fato responsável por acentuar as disparidades. Os espaços de cuidados de saúde devem ser acolhedores ao realizar os atendimentos, que devem ser equânimes e de atenção integral às pessoas LGBTQIAPN+, com profissionais cuja obrigação também é o reconhecimento das demandas e especificidades das pessoas em questão. Eles devem estar livres de preconceitos, sobretudo relacionados à homofobia (LGBTQIAPN+fobia) – entendida enquanto ações de estigmas, discriminação, omissão e exclusão social, preconceitos e/ou violências motivadas pela orientação afetivossexual e/ou pela identidadede gênero diversa à cis heterossexualidade.
Como consequência da homofobia, as pessoas LGBTQIAPN+ estão mais vulneráveis aos distúrbios e transtornos de saúde mental, a exemplo da ansiedade, depressão e ideação suicida, além do consumo exacerbado de tabaco, de substâncias psicoativas ilícitas e bebidas alcoólicas, ou, ainda, sofrimento de distúrbios cardiovasculares e transtornos alimentares, também devido ao recebimento de cuidados de saúde inadequados. Inclusive, estão mais propensos a apresentarem comportamentos que os deixam vulneráveis à contaminação pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), por hepatites virais e por outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
A inadequação dos cuidados realizados pelos prestadores de assistência à saúde, em destaque pelos profissionais da enfermagem, liderados pelos enfermeiros, acontece devido à presença da homofobia explícita, demonstrada por meio de hostilidades e mesmo recusa de atendimento e implícita, representada pelo desconforto em cuidar de pessoas LGBTQIAPN+. Deve ser, assim, considerada ainda a falta de compreensão das necessidades sociais e de saúde, relacionada à formação profissional e conhecimento científico produzidos na perspectiva heterossexista, o que acarreta a realização de assistência e cuidados de saúde de baixa eficácia.
Nos Estados Unidos da América, o tempo dedicado ao ensino de conteúdo acerca das especificidades e demandas de pessoas que pertencem ao grupo de minorias sexuais e de gênero é estimado em duas horas durante toda a formação em cursos universitários de enfermagem. No Brasil, apesar da Política Nacional de Saúde Integral de Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, cujas diretrizes são voltadas ao reconhecimento das demandas sociais e de saúde desta população e à elaboração de direcionamentos para a implementação de ações cujo objetivo é reduzir determinantes de desigualdades e iniquidades de saúde por meio de práticas educacionais que promovam conhecimentos, atitudes e prestação de cuidados afirmativos, na busca de estabelecer a equidade, a abordagem de conteúdo sobre questões sociais e de saúde das pessoas que apresentam diferentes orientações afetivosexuais e/ou de identidade de gênero, na maioria das escolas e faculdades de enfermagem, é insuficiente ou inexistente, gerando pouco ou nenhum conhecimento acerca das pessoas LGBTQIAPN+.
Assim, enfatiza-se que tal insuficiência na formação de enfermeiros é refletida ao desconhecerem e desrespeitarem direitos e deveres éticos profissionais, por não reconhecerem que a identidade de gênero e a orientação afetivossexual são determinantes para a saúde. Por conseguinte, gera-se o rompimento ou impedimento do estabelecimento de vínculo enfermeiro-paciente. Sem formação adequada, os enfermeiros não conseguem rastrear eficazmente os pacientes quanto às suas vulnerabilidades de saúde, fator contribuinte para a marginalização social dessas pessoas.
As equipes de enfermagem, no Brasil, representam um significativo percentual de pessoal nos serviços de saúde, ocupando posição relevante como parte da equipe e desempenhando importante papel no cuidado às pessoas. Nesse sentido, e com o propósito da prestação de cuidados competentes e inclusivos, tornam-se necessárias ações educacionais por meio de programas de educação permanente com vistas a proporcionar a aquisição de conhecimento, de forma significativa, para atingir a capacidade profissional e o desenvolvimento pessoal dos enfermeiros.
Observa-se que, diante do contraste entre as necessidades de saúde e a realidade de cuidados voltados às pessoas LGBTQIAPN+, os serviços de saúde devem buscar o desenvolvimento profissional dos enfermeiros para melhorar os cuidados realizados, por meio da promoção da equidade e da redução das disparidades de saúde enfrentadas por eles. Assim, ações educacionais contextualizadas nos serviços de prestação de cuidados de saúde acerca das demandas e especificidades das pessoas de diferentes identificações de gênero e orientação afetivossexual, com o propósito de fornecer acesso às informações inclusivas, baseadas em evidências e centradas no paciente, podem contribuir para o aumento da compreensão das questões de saúde vivenciadas por elas, promovendo atitudes e habilidades afirmativas, e permitindo o rompimento de barreiras, a exemplo dos estigmas e da homofobia nos serviços de saúde.
