19 de janeiro de 2024 por filipesoares
Imprimir
Produtos estão disponíveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social através do aplicativo Meu SUS Digital ou nas Unidades Básicas de Saúde.
Absorventes íntimos serão disponibilizados pelo programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) em unidades farmacêuticas credenciadas. A ação é direcionada a pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Também serão beneficiadas estudantes matriculadas em instituições públicas inseridas no CadÚnico e com renda familiar per capta mensal igual a R$ 706. Para a população em situação de rua não há limite de renda. O acesso ao item é permitido em farmácias credenciadas no PFPB.
A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. Além disso, o programa inclui estratégias de qualificação técnica de agentes públicos, abordando temas como a primeira menstruação, prevenção de infecções, doenças e combate à estigmatização. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País.
Para retirar o absorvente, é preciso ir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular portando um documento de identificação oficial com número do CPF e uma Autorização do Programa Dignidade Menstrual, obtida pelo aplicativo ou site Meu SUS Digital. O documento tem validade de 180 dias. A aquisição por menores de 16 anos só é permitida na presença de responsável legal.
O benefício também pode ser adquirido em Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde agentes de saúde vão auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem procurar por Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável por coordenar a entrega do absorvente para assistidas pelo sistema prisional, com distribuição feita diretamente nas estruturas prisionais.