O SUS e a Efetivação do Direito Humano à Saúde

23 de agosto de 2021 por filipesoares Imprimir

Desenvolve ações que buscam promover a atuação em processos de democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e na participação da população na política de saúde, reafirmando o caráter deliberativo dos conselhos de saúde.

Em 2017, o Centro de Educação e Assessoramento Popular (CEAP) iniciou uma nova experiência formativa para o controle social no SUS, em parceria com o Conselho Nacional da Saúde – CNS, articulada pela Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o controle social no SUS (CIEPCSS) e financiada pela Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil. Foram realizadas 70 oficinas formativas, à luz da educação popular, com conselheiros/as e lideranças sociais e populares de saúde em todos os estados brasileiros. Objetivou-se desenvolver ações que buscavam promover a atuação em processos de democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e na participação da população na política de saúde, reafirmando o caráter deliberativo dos conselhos de saúde, tendo em vista o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

Esse processo foi sistematizado e compilado em quatro volumes de relatórios que versam sobre a concepção do processo formativo, escolha e formação da equipe de educadores, a elaboração dos materiais educativos e análise do impacto das oficinas, perfis de participação, resultados alcançados. Esse relatório foi publicado e encontra-se disponível no site do CEAP (http://www.ceap-rs.org.br/). Essa experiência, como pode ser percebido nos relatos descritos e nas avaliações dos participantes, reafirmou a necessidade e a importância de processos formativos para o controle social e lideranças sociais a fim de fortalecer a luta pelo direito humano à saúde no Brasil. A experiência ratificou a importância de conceber a formação articulada com processos organizativos e com metodologia de multiplicação.

Direitos sociais

A partir disso, em 2019, renovamos a parceria CNS, CIEPCSS, CEAP e OPAS: desenvolveremos o Projeto de Formação para o controle social no SUS 2ª edição. O objetivo é “qualificar e fortalecer a atuação dos conselheiros/as da saúde e lideranças dos movimentos sociais que atuam na defesa do SUS em todas as unidades federativas do Brasil”.

Para subsidiar esse processo formativo, foram elaborados três materiais educativos: plataforma web, audiovisual e esta cartilha – a fim de constituírem-se instrumentos tanto da formação como da multiplicação do processo. Neste sentido, esperamos que a cartilha possa contribuir para o fortalecimento de espaços e dinâmicas organizativas populares para que possam sustentar as lutas pelo direito humano à saúde, fortalecendo a atuação institucional, mas ampliando a atuação para além dos espaços institucionais do SUS.

Estruturamos esta cartilha em quatro grandes partes. A primeira quer ajudar a entender que, para compreender a saúde, é necessário pensar o todo da sociedade; a seção convida para refletir sobre as disputas ideológicas presentes no conceito de saúde; também quer provocar o debate sobre a relação entre o conceito de “saúde” e as concepções de Estado. A segunda parte trata da história da política pública de saúde no Brasil; procurar-se-á reconstruir os tensionamentos presentes na construção do SUS. A terceira parte é dedicada à participação social; procurar-se-á mostrar que a participação é uma forma de radicalização da democracia. Na quarta parte, o assunto é multiplicação e processos formativos de fortalecimento do SUS; procurar-se-á apontar algumas perspectivas para contribuir no processo de multiplicação para a defesa e o fortalecimento da luta pelo SUS.