22 de junho de 2020 por filipesoares
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Fortalece a cultura de direitos humanos no Brasil e a promoção de maior aproximação entre o Ministério Público e a sociedade.
O projeto, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tem por objetivo o fortalecimento da cultura de direitos humanos no Brasil e a promoção de maior aproximação entre o Ministério Público e a sociedade.
Livro João Cidadão: Um Jeito Simples de Entender Seus Direitos.
Para alcançar o objetivo proposto, é necessário reconhecer os direitos e os deveres que afetam a vida cotidiana dos brasileiros, além de apresentar a importância da atuação do Ministério Público – instituição pública que defende a efetivação dos direitos, o respeito à democracia, às leis e à preservação do patrimônio público.
O Conselho Nacional do Ministério Público. Responsável pelo controle administrativo. Financeiro e disciplinar do Ministério Público brasileiro (MP), é formado por 14 representantes de diversos setores da sociedade e presidido pelo Procurador-Geral da República. Sua missão é fortalecer. Aprimorar e integrar as unidades do MP. Assegurando sua autonomia, para uma atuação responsável e socialmente efetiva. Desse modo, o CNMP está à disposição de todos os cidadãos e cidadãs para receber sugestões, críticas, reclamações, elogios e dúvidas a respeito do MP e de seus membros.
O Ministério Público defende os interesses sociais e individuais indisponíveis de todos e todas. Como o direito à vida, à igualdade, à saúde, à educação e à segurança pública. Entre tantos outros assegurados pela Constituição Federal. Além disso, defende a democracia. Zela pelo respeito aos poderes públicos e serviços de relevância pública. Protege o patrimônio público e social. Assegura o cumprimento das leis e controla a atividade policial.
O Ministério Público. Apesar de ser considerado uma única instituição. É composto pelas seguintes unidades: Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União (composto pelo Ministério Público Federal. Ministério Público do Trabalho. Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).
