Tag: legislação


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Marcos Legais da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem

11 de novembro de 2021 por às 09:24 Imprimir Imprimir

A obra ora apresentada no formato de compêndio tem como objetivo discorrer sobre os 90 anos da constituição dos marcos legais da educação profissional em Enfermagem e elencar mudanças relevantes e significativas que aconteceram desde 1931, com a publicação do primeiro decreto que originou a regulação desta modalidade formativa. Trata-se de uma obra que merece […]


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Competências e Regras

10 de fevereiro de 2021 por às 09:03 Imprimir Imprimir

No Brasil,  as competências e regras a que se submetem os entes federados e as diferentes instituições afetas ao direito à saúde, conformaram-se no conteúdo desse livro. As Comissões Intergestores do SUS, o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União (TCU), os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), agências […]


Ministério da Saúde Publica Nova Portaria Sobre Interrupção da Gravidez

Ministério da Saúde Publica Nova Portaria Sobre Interrupção da Gravidez

29 de setembro de 2020 por às 07:31 Imprimir Imprimir

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 2.561, que dispõe sobre procedimentos de interrupção da gravidez no Sistema Único de Saúde (SUS) em casos previstos em lei decorrentes de violência sexual. A normativa substitui a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, após a Pasta receber contribuições técnicas de especialistas e da […]


Proteção Radiológica: da Legislação à Prática de Um Serviço

Proteção Radiológica: da Legislação à Prática de Um Serviço

24 de junho de 2020 por às 11:40 Imprimir Imprimir

Compara um programa de proteção radiológica de um hospital público com o estabelecido na legislação brasileira vigente.