Tag: Legislação De Saúde
Medicamentos Que Não Estão Inclusos na Lista do SUS Não Podem Ser Concedidos Por Via Judicial
Medicamentos que não estão incluídos na lista de dispensação do Sistema Único de Saúde (SUS) não podem ser fornecidos por via judicial, exceto em casos excepcionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (17), um acordo interfederativo, que define critérios para o acesso judicial a medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ainda […]
Lei Define Regras Para Vacinação em Estabelecimentos Privados
Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União define regras para vacinação humana em estabelecimentos privados. O texto prevê que os locais sejam licenciados para a atividade por autoridade sanitária competente e que tenham um responsável técnico obrigatoriamente com formação médica, farmacêutica ou de enfermagem. “O […]
Nova Caderneta Para Gestantes Contraria Evidências e Diretrizes do MS
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) alerta profissionais e gestantes sobre as alterações introduzidas na 6ª edição da Caderneta da Gestante, do Ministério da Saúde, que contrariam evidências científicas consolidadas e as diretrizes para parto normal no Brasil (2017), pactuadas pelo próprio Ministério da Saúde com atores técnicos e sociais, inclusive o Cofen, a Federação Brasileiro de Ginecologia […]
Manual de Legislação de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência
Manual de esclarecimento das leis relativas aos direitos das pessoas com deficiência, e sua integração na sociedade.