Tag: Legislação de Enfermagem
STJ Reafirma Legalidade de Parto Assistido por Enfermeiras Obstétricas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e reafirmou hoje, 20/8, a legalidade de assistência ao parto domiciliar por enfermeiras obstétricas. “É uma retumbante vitória não apenas da Enfermagem, mas sobretudo das mulheres brasileiras”, comemora o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri. […]
Cofen Avança nas Tratativas Para Garantir a Prescrição de Medicamentos por Enfermeiros em Farmácias Privadas
O direito do acesso da população aos medicamentos prescritos pelo enfermeiro dentro dos programas de saúde pública nas farmácias comerciais foi debatido em reunião nesta terça-feira (13/8), na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após pedido de inclusão dos enfermeiros no sistema de prescrição da agência, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) segue na luta para […]
Legislação Básica para o Exercício da Enfermagem
É com grande entusiasmo que compartilho com vocês a chegada de uma ferramenta indispensável para o exercício competente e ético de nossa profissão: o livro sobre Legislação Básica para o Exercício da Enfermagem. Nossa profissão é regida por uma série de normativas e diretrizes que são essenciais para garantir a segurança, a ética e a […]
CLDF Aprova PL Que Obriga Farmácias Privadas a Aceitar Prescrição de Medicamentos por Enfermeiros
A prescrição de medicamentos por enfermeiros em programas e rotinas estabelecidas pelas instituições de saúde já é assegurada desde 1986, pela Lei do Exercício Profissional (7.498/86). Entretanto, a maioria das farmácias privadas ainda desconhecem essa prerrogativa e, na maioria dos casos, se recusa a fornecer medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas pela Enfermagem. Para […]