Tag: Câmara dos Deputados
Câmara Discute Proposta para Incluir Consultas de Enfermagem Em Deduções do Imposto de Renda
Acaba de ser apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3233/2024, que propõe a inclusão das despesas com consultas de Enfermagem entre as deduções permitidas na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, de autoria da deputada Lucyana Genésio (PDT), visa ajustar a legislação tributária às necessidades atuais da área […]
Projeto Cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira
O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do órgão será criada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem. A proposta estabelece que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do Conselho Federal da Enfermagem, incluindo os valores decorrentes de anuidades e outras […]
Câmara dos Deputados Vai Realizar Audiência Pública Para Debater Reajuste Anual do Piso da Enfermagem
A Câmara dos Deputados vai realizar uma audiência pública em 9 de julho, às 13h, para discutir o reajuste anual do piso salarial da Enfermagem. A sessão foi convocada pelo deputado federal Bruno Farias, que convidou representantes da categoria para reforçar a importância da pauta. Em 2022, quando sancionada a lei que estabelece o piso […]
Enfermeiros Pedem Jornada de 30 horas e Recebem Apoio na Câmara
Enfermeiros e parlamentares defenderam, na Câmara dos Deputados, a jornada de 30 horas semanais para a categoria e a implantação do piso salarial nacional de R$ 4.750, definido pela Lei 13.434/22. Os participantes de audiência na Comissão de Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (21), criticaram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o […]
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