Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem

8 de junho de 2017 por filipesoares Imprimir

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) passou por grandes transformações nos últimos 05 (cinco) anos. A estrutura administrativa e político-institucional foram modificadas, instituindo uma nova cultura de respeito ao bem público e aos princípios republicanos e democráticos que regem o nosso País.

Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem.

Definitivamente colocamos o Cofen como uma referência de administração entre os conselhos profissionais. A ordem de prioridades foi invertida, outrora era a centralização de recursos, hoje o centro são os Conselhos Regionais de Enfermagem, que são os órgãos executores das políticas na ponta, junto aos profissionais de enfermagem.

A relação entre os entes do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem que era de subordinação e obediência cega, hoje é de respeito, cooperação e solidariedade. O Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 242, de 31 de agosto de 2000, há muito já não atendia a esta nova etapa na história dos Conselhos de Enfermagem. Serviu para outro tempo. Não acompanhou as mudanças necessárias e implementadas no âmbito da Autarquia.

Regimento Interno

Este novo Regimento aprovado pelo Plenário do Cofen é uma importante ferramenta para que os Conselhos de Enfermagem continuem avançando. O que já era prática no âmbito do Cofen, agora é incorporado na vida institucional dos Conselhos de Enfermagem. Destaco a obrigatoriedade da implantação do sistema de controle interno na administração, para todos os Regionais; a estabilidade dos empregados públicos concursados, que só poderão ser demitidos por processo administrativo-disciplinar; a obrigatoriedade da implantação do pregão para compras e contratação de serviços comuns, preferencialmente na forma eletrônica, e a criação da Assembleia de Presidentes de Conselhos de Enfermagem como órgão consultivo e formulador de políticas para o Sistema.

Enfim, como fruto do trabalho de dedicados Conselheiros Federais e empregados públicos do Cofen e abnegados Conselheiros Regionais. Que são partes da construção dessa nova história, representa o fechamento de um ciclo marcado por avanços. Homenageia a democracia e a gestão participativa neste Sistema autárquico. Consolida esta nova época.