23 de outubro de 2024 por filipesoares
Imprimir
Analisa e compara as prescrições de profilaxia pós exposição ao HIV por enfermeiros e médicos nos serviços públicos de saúde de Florianópolis.
O vírus da imunodeficiência humana (HIV) teve seu primeiro registro na década de 1980. Tal agente patogênico é o responsável pelo desenvolvimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids). Desde o período da evidenciação do vírus até dezembro de 2020, constatou-se 360.323 óbitos no Brasil tendo o HIV/aids como determinante basal. Ao longo dos anos foram imprescindíveis os progressos alcançados acerca do tratamento da infecção, destacando-se: a implementação da terapia antirretroviral (TARV) com simplificação de esquemas; redução de efeitos adversos do medicamento; aumento da taxa de sobrevida; diminuição da infecção transversal; redução da mortalidade pelo vírus e infecções oportunistas; atenuação da sucessão para Aids e profilaxia pré exposição (Prep) e profilaxia pós exposição (PEP).
Foto: Ministério da Saúde.
Nesse ínterim, a PEP implica no uso de antirretrovirais (ARV) caracterizado pela associação de duas ou três drogas durante o intervalo de 28 dias e o propósito fundamenta-se em evitar a reprodução do agente e, por conseguinte, a consolidação da infecção.
A PEP é ofertada no Brasil, pelo Sistema único de Saúde (SUS), desde 1999 para evitar transmissões verticais. A priori, era disponibilizada exclusivamente para profissionais de saúde com suposta exposição proveniente de acidentes de trabalho com contato a fluidos corporais ou perfuro-cortantes possivelmente contaminados. Um estudo de caso-controle realizado nesta época, evidenciou a redução de aproximadamente 80% no risco de adquirir HIV nesta categoria em virtude do uso do esquema profilático. Posteriormente ampliou-se o público para indivíduos que tiveram relação sexual desprotegida com potencial risco, seja com fonte conhecida ou desconhecida e foi disponibilizada no SUS como medida de saúde pública.
Segundo a Portaria No. 2.436 de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, uma das competências do enfermeiro é a prescrição de medicações protocoladas, diretrizes clínicas e terapêuticas e normas técnicas respaldadas na gerência das instâncias federativas, estaduais ou municipais acordadas legalmente. Ademais, a Lei No. 7.498/1986 normatiza o Exercício da Enfermagem assegurando juridicamente a prescrição de medicamentos por enfermeiros e o Decreto No. 94.406/1987 homologa tal função.
No ano de 2015, houve a primeira publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para PEP. Na versão atualizada de 2021, menciona o Parecer No. 12/2020/ CTAS/Cofen que diz respeito à regularidade da prescrição de PEP pela categoria profissional de enfermagem.
Um programa de profilaxia pós exposição ao HIV liderado por enfermeiras no Canadá, evidenciou redução de 81% de soroconversões em pacientes que fizeram uso da TARV. O mesmo estudo enfatizou que nos centros liderados por enfermeiras, estas realizam abordagem inicial e testagem para HIV, e demonstrou que a disponibilidade de PEP ampliou o acesso da população e que o processo foi para além da prevenção, somando-se ao diagnóstico precoce.
Nesse contexto, em Florianópolis, a Comissão Permanente de Sistematização da Assistência de Enfermagem construiu protocolos de Enfermagem para Atenção Primária à Saúde do município sendo no ano de 2016 consolidado uma parceria entre o Coren/SC e a Secretaria Municipal de Saúde para adesão de quatro dos protocolos, dentre estes, o Protocolo 2. Nessa normatização orienta a prescrição de PEP quando o indivíduo atende quatro critérios: contato com material biológico de risco; tempo de risco para transmissão, exposição em menos de 72h e teste rápido não reagente para HIV, conduzindo a prescrição de tenofovir 300mg (TDF)/ lamivudina 300mg (3TC) e dolutegravir 50mg (DTG) por dia durante 28 dias, que corrobora com o PCDT de 2021.
No ano de 2021, foram dispensados 148.667 esquemas de PEP no Brasil, e o Ministério da Saúde identificou 13.501 pessoas infectadas pelo HIV que foram notificadas, declaradas e registradas nos sistemas de informação de saúde do governo, o que condiz com os percentuais de redução de soroconversão. É importante ressaltar que a PEP não diminui a exposição ao HIV, sobretudo, diminui o risco da soroconversão. Ainda que haja muitos avanços relacionados ao tema e depauperamento da mortalidade desde 1990, o HIV/Aids prossegue transcorrendo como problema de saúde pública.
Ao elencar a importância do enfrentamento do vírus do HIV, esse artigo teve o objetivo de quantificar a prescrição de profilaxia pós-exposição ao HIV por enfermeiros nos serviços públicos de saúde.
