Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

29 de janeiro de 2018 por filipesoares Imprimir

No intuito de estabelecer as diretrizes para a atuação do governo na área de plantas medicinais e fitoterápicos. Elaborou-se a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Que se constitui parte essencial das políticas públicas de saúde. Meio ambiente. Desenvolvimento econômico e social como um dos elementos fundamentais de transversalidade na implementação de ações capazes de promover melhorias na qualidade de vida da população brasileira.

O Brasil é o país de maior biodiversidade do planeta que, associada a uma rica diversidade étnica e cultural detém um valioso conhecimento tradicional associado ao uso de plantas medicinais. Tem o potencial necessário para desenvolvimento de pesquisas com resultados em tecnologias e terapêuticas apropriadas.

Fitoterápicos e seus benefícios

Alguns princípios nortearam sua elaboração, tais como melhoria da atenção à saúde. Uso sustentável da biodiversidade brasileira e fortalecimento da agricultura familiar. Geração de emprego e renda. Desenvolvimento industrial e tecnológico. E perspectiva de inclusão social e regional. Além da participação popular e do controle social sobre todas as ações decorrentes dessa iniciativa. Entre os fatores previamente admitidos, deve-se ressaltar a necessidade de minimização da dependência tecnológica e do estabelecimento de uma posição de destaque de nosso país no cenário internacional.

Assim, como as demais iniciativas do governo federal para a formulação e implementação de políticas públicas, a metodologia adotada favoreceu a construção participativa e democrática, envolvendo transversalmente todos os níveis e instâncias do governo e da sociedade na coleta sistemática de subsídios para elaboração do documento.

Legislação

Nesse sentido, a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, estabelece diretrizes e linhas prioritárias para o desenvolvimento de ações pelos diversos parceiros em torno de objetivos comuns voltados à garantia do acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos em nosso país, ao desenvolvimento de tecnologias e inovações, assim como ao fortalecimento das cadeias e dos arranjos produtivos, ao uso sustentável da biodiversidade brasileira e ao desenvolvimento do Complexo Produtivo da Saúde.