Política de Atenção Psicossocial nas Escolas é Um Trabalho Para a Enfermagem de Saúde Mental

7 de fevereiro de 2024 por filipesoaresImprimir Imprimir

País aprova lei que embasa ações no ambiente escolar; Enfermagem tem expertise para atuar.


Publicada no Diário Oficial no último dia 17 de janeiro, a sanção presidencial da política de atenção psicossocial nas escolas (Lei 14.819) abre uma oportunidade única de aprofundar ainda mais o debate da atenção em saúde mental. Para além disso, representa uma oportunidade de colocar a Enfermagem em Saúde mental no protagonismo destas ações.

Foto: Agência Gov.

Transtornos mentais viraram uma das principais preocupações de saúde para cinco em cada dez brasileiros. E esta é uma taxa que cresceu quase três vezes em apenas quatro anos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o país com o maior número de pessoas com transtornos de ansiedade na população. Há, nestes números, também um alerta para a saúde mental dos brasileiros, já que uma em cada quatro pessoas no país sofrerá com algum transtorno mental ao longo da vida.

O achado apareceu na mais recente pesquisa Global Health Service Monitor, feita pela empresa Ipsos em 34 países espalhados por todos os continentes. Chama a atenção o impacto de temas relacionados à saúde mental. Em 2018, 18% dos entrevistados mencionaram a saúde mental como assunto de maior preocupação. Na pesquisa seguinte, feita em 2020, foram 27%. Em 2021, o valor escalou: 40% dos brasileiros já se sentiam de alguma forma afetados por temas de saúde mental.

Em 2022, o número avançou para 49%. Comparativamente, a média global de preocupação com a saúde mental está em 44% na pesquisa de 2023. Desde que o levantamento começou a ser feito, em 2018, as preocupações com a saúde mental aumentaram 17 pontos percentuais. A pandemia de Covid-19 definitivamente seria uma explicação para que transtornos mentais ganhassem protagonismo no debate público e as conversas fossem mais abertas sobre um tema que já foi considerado tabu.

De acordo com dados de 2017 do Global Burden of Disease (GBS), um estudo global que estima o impacto de diferentes doenças, 3,3% da população brasileira apresenta transtornos depressivos e estes estão entre os principais fatores que impactam a qualidade de vida e a saúde integral das pessoas.

O Brasil estreou na pesquisa com um MHQ de 52,9, atrás apenas da África do Sul, que teve uma nota de 47,5, e do Reino Unido, que pontuou 46,2 – o pior índice de todos os países analisados. Em relação ao percentual de pessoas com saúde mental negativa, 33,5% brasileiros (1 a cada 3) relataram múltiplos sintomas, terceiro país com a maior proporção, atrás também das nações africana e europeia.

A situação na adolescência (10 a 19 anos) é bem pior, visto que é um momento único, de mudança para a vida adulta. Enquanto a maioria dos adolescentes tem uma boa saúde mental, múltiplas mudanças físicas, emocionais e sociais, incluindo a exposição à pobreza, abuso, violência, podem tornar os adolescentes vulneráveis às condições de saúde mental.

Uma em cada seis pessoas tem entre 10 e 19 anos. As condições de saúde mental são responsáveis por 16% da carga global de doenças e lesões em pessoas com idade entre 10 e 19 anos. Metade de todas as condições de saúde mental começam aos 14 anos de idade, mas a maioria dos casos não é detectada nem tratada. Em todo o mundo, a depressão é uma das principais causas de doença e incapacidade entre adolescentes. O suicídio é a terceira principal causa de morte entre adolescentes de 15 a 19 anos.

É crucial atender às necessidades de adolescentes com condições de saúde mental definidas. Evitar a institucionalização e a medicalização excessiva, priorizar abordagens não farmacológicas e respeitar os direitos das crianças, de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e outros instrumentos de direitos humanos, são fundamentais para os adolescentes.

O Enfermeiro de Atenção primária com especialidade em Saúde mental tem expertise para atuar nas Comunidades Escolares, com equipes multiprofissionais, visto ter um amplo olhar para o Território. Tal competência com foco em saúde mental, junto à equipe da Comunidade Escolar, devem promover a construção de um relacionamento sólido, criando laços de confiança e segurança, sendo necessário o cuidado integral centrado na Humanização, na empatia; escuta ativa e corresponsabilização de todos envolvidos na comunidade escolar. As questões de saúde mental são sérias e sensíveis, devendo ser tomadas como tal.

Sendo assim, o enfermeiro tem em sua formação a base do ciclo vital, com olhar voltado para atenção primária e para a saúde mental, mostrando-se cada vez mais importante para a integralidade e humanização do cuidado. É uma peça fundamental na promoção da atenção psicossocial prevista na nova lei.

Betânia dos Santos, presidente do Conselho Federal de Enfermagem

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