27 de janeiro de 2022 por filipesoares
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Contém as diretrizes básicas que norteiam o SUS e sua aplicabilidade nos sistemas locais, enfatizando os aspectos pertinentes à articulação entre a vigilância em saúde e outras áreas da atenção à saúde, particularmente a atenção primária.
A Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Saúde e demais normatizações do SUS destacam a importância da utilização da epidemiologia para o planejamento de ações e serviços, avaliação de resultados e alocação de recursos.
Ao longo dos anos, há cada vez mais consenso em torno dessa questão, a partir do processo de evolução histórica das políticas de saúde e do entendimento da importância da inserção efetiva da
vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
A definição da sistemática de financiamento na área de epidemiologia e controle de doenças ocorreu em dezembro de 1999, com a publicação das Portarias nos 950 e 1.399, revistas em 2004.
A Portaria no 1.172/04 trouxe importantes modificações em relação ao financiamento das ações de vigilância em saúde e definição de competências dos entes federados − atualmente, está sendo
revisada para adequação ao Pacto pela Saúde e atualizações das diretrizes estratégicas do SUS.
O presente manual resulta de trabalho coletivo e cooperativo das três esferas de governo e objetiva orientar os gestores quanto aos aspectos mais relevantes dessa específica área de trabalho.
Contém as diretrizes básicas que norteiam o SUS e sua aplicabilidade nos sistemas locais, enfatizando os aspectos pertinentes à articulação entre a vigilância em saúde e outras áreas da atenção à
saúde, particularmente a atenção primária − equipes de Saúde da Família. Adicionalmente, apresenta o conceito, composição e escopo de sua atuação.
Ao compartilhar a elaboração deste manual com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) intentou construir um documento útil à prática cotidiana dos gestores.
Atenção especial foi dada as questões relativas às formas de financiamento e repasse aos estados, municípios e Distrito Federal, com orientação quanto à utilização dos recursos e mecanismos legais exigidos para os processos de compras.
A decisão de focalizar essas questões partiu da constatação das dificuldades encontradas pelos gestores na utilização dos recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde, destinados às
ações de vigilância em saúde.
Tags: Recursos financeiros em saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), vigilância em saúde
