Manual do Cuidado Contínuo das Pessoas Vivendo Com HIV/Aids

13 de abril de 2023 por filipesoaresImprimir Imprimir

Conceitos e processos importantes para a garantia do cuidado contínuo das pessoas vivendo com HIV/aids.


A epidemia de HIV/aids no Brasil teve início há 40 anos, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Lei Federal 8.080/1990, marcos que se construíram tendo como base o acesso à saúde de forma universal, equitativa e integral como direito de todos(as) os(as) cidadãos e cidadãs. A resposta brasileira à epidemia de HIV/aids ocorre nesse contexto, e o acesso universal e gratuito às ações e insumos de tratamento e prevenção da infecção pelo HIV e das demais infecções sexualmente transmissíveis (IST) – garantido pelo país desde 1996 – possibilitaram transformar o cenário epidemiológico nacional.

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A taxa de detecção de aids vem caindo no Brasil desde o ano de 2012. Em 2020, observa-se a maior redução anual da taxa, que chegou a 14,1 casos por 100 mil habitantes, o que está relacionado em parte aos efeitos da subnotificação de casos causada pela sobrecarga dos serviços de saúde durante a pandemia da covid-19. O Brasil também apresentou, no período de 2010 a 2020, queda de 29,9% no coeficiente de mortalidade por aids padronizado para o Brasil, que passou de 5,7 para 4,0 óbitos por 100 mil habitantes, além de aumento da sobrevida das pessoas diagnosticadas com aids, superior a 12 anos, entre 2003 e 2007. Essa redução da mortalidade está relacionada, dentre outros elementos, à ampliação da oferta de testagem; ao diagnóstico precoce da infecção e à adoção da terapia antirretroviral (TARV) para todas as pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) com diagnóstico confirmado, independentemente da situação imunológica. Essa estratégia, também conhecida como “Tratamento para todas as Pessoas”, foi incorporada ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos de 2013, o que aproximou ainda mais prevenção e assistência, conforme as diretrizes globais da Prevenção Combinada.

Prevenção ao HIV

O pressuposto dessa estratégia de prevenção ao HIV é o de que as PVHA em TARV e com boa adesão ao tratamento apresentam, em geral, menor quantidade de vírus em circulação do que as pessoas que não estão em terapia, o que pode tornar a carga viral (CV) indetectável. Além dos benefícios para a saúde do indivíduo, a CV indetectável promove impacto positivo na redução da transmissão do HIV coletivamente.
Como forma de estabelecer estratégias globais para testar e tratar, foi lançado, pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (Unaids), em 2014, um conjunto de metas, as chamadas Metas 90-90-90, para o enfrentamento da epidemia de HIV até 2020, com o objetivo de alcançar que: 90% das PVHA sejam diagnosticadas; que 90% das pessoas diagnosticadas estejam em tratamento; e que 90% das pessoas em tratamento atinjam a condição de carga viral indetectável (inferior a 1.000 cópias/mL). Essas metas fazem parte da Declaração de Paris, assinada pelo Brasil, por meio da qual os países signatários se comprometem a contribuir com o enfrentamento da epidemia. A implementação das Metas 90-90-90 foi considerada uma estratégia de sucesso para maximizar a testagem e ampliar o acesso das PVHA ao tratamento do HIV, o que levou à atualização das metas para o final do ano de 2025, com objetivos mais ambiciosos, com o aumento de 90% para 95% nas três categorias. Além disso, abordagens centradas nas pessoas também foram adotadas, no sentido de apoiar o alcance das metas.
O Ministério da Saúde, alinhado aos documentos e pactuações internacionais e à recomendação do PCDT para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos, que instituiu a oferta do Tratamento para todas as Pessoas, adota o paradigma da Prevenção Combinada do HIV, que parte do pressuposto de que nenhuma intervenção de prevenção isolada é suficiente para conter novas infecções. Sendo assim, propõe-se a conjugação de ações biomédicas, comportamentais e estruturais, articulando desde intervenções de prevenção já consagradas na resposta ao HIV (como o uso de preservativos) até a introdução de novas tecnologias de prevenção, a exemplo das profilaxias pré e pós-exposição à infecção pelo HIV (PEP e PrEP), sem descuidar de questões estruturais como o enfrentamento à LGBTIfobia, ao machismo, à criminalização e a todos os processos de estigmatização que afetam determinadas populações, tornando-as mais vulnerabilizadas ao HIV/aids.

Pessoas Vivendo Com HIV/Aids

No que tange à estratégia do Tratamento para todas as Pessoas, não é incomum que os pacientes, em algum momento de suas vidas, passem pela experiência do abandono da TARV, sendo a adesão ao tratamento uma preocupação crescente. Nesse sentido, ações articuladas e compartilhadas de fomento à adesão ao tratamento e ao cuidado contínuo são imprescindíveis para o fortalecimento do cuidado integral das PVHA. O Manual de Adesão ao Tratamento das Pessoas Vivendo com HIV e Aids, publicado em 2008 pelo Ministério da Saúde, recomenda que esse estímulo seja realizado com foco não apenas na TARV, mas também a partir de uma abordagem integral, sempre respeitando a autonomia e os direitos das PVHA e estabelecendo estratégias dialogadas para potencializar o autocuidado e a adesão ao tratamento.
O objetivo deste documento é trazer alguns conceitos e processos importantes para a garantia do cuidado contínuo das PVHA, como acolhimento, rastreamento e diagnóstico, acesso ao serviço de seguimento para o cuidado contínuo do HIV/aids, engajamento do(a) usuário(a) no processo de cuidado contínuo, adesão, abandono, revinculação e supressão viral. Ele destina-se a gestores(as) e a trabalhadores(as) da saúde envolvidos(as) com o cuidado relacionado ao HIV/aids, no intuito de aprimorar e qualificar a atenção às PVHA.
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