Legislação Trabalhista Internacional e Sua Interface Com a Saúde Materno-infantil

30 de julho de 2020 por filipesoaresImprimir Imprimir

Descreve a legislação trabalhista internacional vigente relacionada à saúde materna, bem como compara seus efeitos sobre o binômio mãe e filho.


A saúde da mulher é discutida internacionalmente, visto o seu relevante impacto nos indicadores de saúde pública, observando as características biopsicossociais e sua representatividade na sociedade. Dentre as prioridades quando se trata da saúde da mulher, destaca-se o empenho para a redução da mortalidade materno-infantil.

Percepção de Mães e Pais Adolescentes Sobre o Aleitamento Materno

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Resumindo-se ao risco de morte ou invalidez por causas relacionadas à gravidez e ao parto, a saúde materna avançou muito pouco ao longo de décadas, como resultado de múltiplas causas subjacentes. A principal delas talvez esteja relacionada à posição de desvantagem que a mulher ocupa em vários países e em muitas culturas, bem como à falta de atenção aos seus direitos e de responsabilização pelo respeito a eles.

Saúde Materno-infantil

Diante disso, torna-se pertinente averiguar a assistência prestada e o perfil das mulheres, baseado nos seus direitos sexuais e reprodutivos e principalmente nas desigualdades que sofrem, possibilitando à busca de melhorias e fortaleci- mento das políticas públicas direcionadas a saúde materna. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é hoje referência internacional na área de saúde pública e exemplo para outros países que buscam sistemas mais igualitários de saúde. Com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil foi um dos primeiros e poucos países fora da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a prever na legislação o acesso universal aos serviços de saúde, reconhecendo a saúde como direito do cidadão e dever do Estado.

Diante da problemática exposta, buscou-se nesse estudo conhecer a legislação trabalhista materna nacional e internacional vigente que contemple os direitos da mulher no ciclo gravídico-puerperal, assim como comparar os benefícios da legislação trabalhista entre os países estudados na perspectiva da saúde materno-infantil.

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