13 de abril de 2023 por filipesoares
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Após reunião no Palácio do Planalto, deputados de bancada anunciaram avanço.
O governo federal definiu um mecanismo de rateio de verba para pagar “o mais breve possível” o Piso Nacional da Enfermagem. O anúncio foi realizado após reunião nesta quarta-feira (12) no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares da categoria e representantes do Fórum Nacional, do qual o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) faz parte.
Piso já é lei, mas efetivo pagamento foi suspenso até a definição de fontes de custeio.
Para o conselheiro Daniel Menezes, o imediato pagamento do piso salarial da Enfermagem é uma questão de respeito com a categoria. “Nos manifestamos desde sempre neste sentido, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem a espera que já é de muito tempo. Temos certeza de vencer ao final”, declarou.
A solução para este impasse é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Cofen tem se mantido um combatente em constante presença nos circuitos dos Três Poderes em Brasília e tem a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.
Além das entidades do Fórum, estiveram nesta reunião de definição das diretrizes orçamentárias o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Alice Portugal (PcdoB-BA).
O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).