Estruturação do Plano de Imunização no Combate a Covid-19: (des)ordem nos Acordos Entre os Poderes
13 de junho de 2024 por filipesoares
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Fomenta o debate acerca da ordenação do plano de vacinação nacional, considerando os aspectos organizacionais entre união, estados e municípios.
O Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) em parceria com as secretarias municipais e estaduais, tem por objetivo fornecer o planejamento e sistematização necessárias para a disponibilização e distribuição de diversos tipos de vacinas a nível nacional. Para isso, este plano estrutura o calendário de vacinação, considerando as características epidemiológicas, sociais e variáveis entre risco e vulnerabilidade, realizando orientações específicas a partir do público para o qual as doses são disponibilizadas.
Foto: Myke Sena/MS.
O PNI é caracterizado como uma política pública eficiente que impacta, cada vez mais, o perfil da morbimortalidade brasileira, sofrendo algumas adaptações a partir das mudanças políticas, sociais e epidemiológicas. Um dos pontos importantes para sua eficiência é o seu rigor em seguir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo descritos como a universalidade no acesso, equidade na atenção e descentralização.
No contexto atual, a realidade torna-se complexa. Imersos em uma pandemia desde dezembro de 2019, o vírus do SarsCovs-2 oferece impacto para os âmbitos sociais, psicoemocionais, familiares e políticos. Nesse sentido, iniciou-se a construção de uma força tarefa estatal, a fim de combater as desordens ocasionadas pela dificuldade do sistema de saúde em abarcar as demandas advindas com a pandemia.
Com a possibilidade do início da disponibilização das vacinas para a comunidade, instalou-se a corrida vacinal, esta corrida acontece uma realidade ainda mais instável. De um lado, a instabilidade do governo federal, apresentando acordos e desacordos com as instituições proponentes das vacinas e da matéria-prima para as mesmas, e os governos dos estados pressionando por um plano de imunização eficaz que pudesse abarcar as necessidades populacionais. De outro lado, as instituições fabricantes da vacina, em um cenário de poucos investimentos para a pesquisa da viabilidade dos insumos e necessidade de rapidez quanto ao processo de pesquisa para a eficácia.
Diante disso, evidencia-se a importância de refletirmos acerca da construção do plano vacinal para combate a pandemia do covid-19, estabelecendo um olhar de dentro para fora, uma vez que se tem a importância de a sociedade civil realizar a adoção das medidas preventivas. Dessa forma, este estudo objetiva discutir o debate acerca da ordenação do plano de vacinação nacional, considerando os aspectos organizacionais entre união, estados e municípios.
