8 de fevereiro de 2023 por filipesoares
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Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental (Conaesm/Cofen) e Enfermagem Solidária reafirmam compromisso com a reforma psiquiátrica.
O financiamento público às Comunidades Terapêuticas (CT) precisa ser revisto, na avaliação da Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental (Conaesm/Cofen) e dos especialistas voluntários do Programa Enfermagem Solidária. “É urgente retomar os princípios da reforma psiquiátrica, direcionando recursos para o acompanhamento nos CAPS e equipamentos da Rede de Atenção psicossocial”, afirma a coordenadora da Conaesm/Cofen e do Enfermagem Solidária, Dorisdaia Humerez.
Adolescente exibe marcas de tortura em comunidade terapêutica (Vitor Shimomura/Agência Pública). Foto: Divulgação.
“Não há fiscalização dos conselhos profissionais nas Comunidades Terapêuticas (CTs), nem acompanhamento da eficácia do tratamento, baseado em orações e trabalho, muitas vezes forçado. Há relatos persistentes de tortura, cárcere privados e privação de alimentos”, relata a enfermeira, doutora em Saúde Mental, citando inspeções realizadas por determinação do Ministério Público Federal (MPF).
Levantamento do Intercept, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), 59% das comunidades terapêuticas que recebem verba do governo federal não haviam sido inspecionadas entre 2014 e 2019.
“Houve, nos últimos anos, um redirecionamento dos recursos públicos, priorizando Comunidades Terapêuticas, ao mesmo tempo em que se drenavam recursos para o atendimento ambulatorial e reinserção”, aponta Dorisdaia. “O resultado se vê nas calçadas, com aumento expressivo da população em situação de rua”.
No governo Bolsonaro, entidades cristãs receberam 70% da verba para comunidades terapêuticas, incluindo grupos denunciados por violações de direitos humanos, como a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Maanaim. Em 2022, a portaria MS 596/2022 extinguiu o financiamento de custeio mensal para o programa de desinstitucionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de controle social do SUS, recomendou a revogação da criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas e articulação interministerial para discussão da Política Nacional de Saúde Mental e Drogas.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) também pede a revogação do departamento, instituído pelo decreto presidencial 11.392/2023. A avaliação das entidades é que a criação de um departamento específico prejudica a implantação de políticas já existentes e ameaça os princípios da reforma psiquiátrica.
O financiamento público das comunidades terapêuticas é criticado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). “Não restam dúvidas de que as comunidades terapêuticas não são serviços da política de Assistência Social”, afirmou a psicóloga Simone Cristina Gomes, que representa o CFP no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ressaltando o desrespeito ao princípio da autonomia do paciente. O CFP articula agenda com o governo federal para posicionamento.