Conhecimento e Percepção dos Enfermeiros e Médicos Sobre Moralidade do Aborto Induzido e Sua Legislação
7 de fevereiro de 2024 por filipesoares
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Relata o conhecimento e a percepção dos profissionais enfermeiros e médicos sobre a moralidade do aborto induzido e sua legislação.
O aborto trata-se de um tema complexo pois envolve questões morais, culturais, religiosas e éticas que exercem forte influência sobre os profissionais de saúde. O termo “aborto” representa o produto do abortamento, sendo assim, “abortamento” é o termo técnico que se refere a interrupção da gravidez até a 20ª ou 22ª semana de gestação, com produto da concepção pesando menos que 500 gramas.
O abortamento pode ocorrer de forma espontânea ou induzida. O aborto induzido pode ser classificado em aborto legal ou criminoso. O
Art. 128 do Código Penal Brasileiro, especifica as situações de aborto legal, sendo elas: quando há risco de vida à gestante; gravidez resultante de estupro ou em casos de anencefalia, ação proposta pelo Supremo Tribunal Federal a qual não consta no Código Penal.
Ocorrem cerca de 56,7 milhões de abortos anualmente no mundo. Aproximadamente 22 milhões de abortos são realizados de forma insegura, sendo 98% destes são realizados em países em desenvolvimento, com cerca de 47 mil mortes, causadas por procedimentos clandestinos.
No Brasil, o aborto é uma das principais causas de mortalidade materna. Em 2016 quase uma em cada cinco mulheres, aos quarenta anos realizou pelo menos um aborto, sendo que em 2015 ocorreram cerca de 416 mil abortos realizados por mulheres residentes de áreas urbanas, na maioria das vezes sem condições básicas de assistência à saúde.
Esses e outros dados colocam o aborto como um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil, gerando reflexão, visto que a criminalização do aborto não impede que os casos ocorram, pois, mulheres continuam a procurar métodos para a interrupção da gravidez, utilizando meios inseguros e arriscados, além de muitas vezes terminarem em clínicas clandestinas e insalubres.
Ademais, a temática envolve diversos dilemas morais relacionados aos princípios, costumes, normas e valores dos profissionais, assim como dilemas éticos, visto que as reflexões de um indivíduo sobre a moralidade do aborto estão associadas diretamente as suas atitudes e seus comportamentos.
Apesar da existência de uma legislação, políticas e normas técnicas, o cuidado humanizado realizado por profissionais da saúde ainda é pouco percebido na prática assistencial, onde é comum identificar atitudes discriminatórias e preconceituosas nas instituições, ocorrendo muitas vezes descaso e postergação do atendimento à mulher.
Sendo assim, a pesquisa justifica-se pela grande relevância do tema na sociedade, visto que as atitudes dos profissionais de saúde têm interferido na realização de um atendimento qualificado e humanizado, agindo diretamente sobre a saúde física, psicológica e emocional da mulher. Portanto, o presente estudo tem como objetivo relatar o conhecimento e a percepção dos profissionais enfermeiros e médicos sobre a moralidade do aborto induzido e sua legislação.
