19 de março de 2021 por filipesoares
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PL havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (17), o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que cria indenização aos profissionais da saúde e outros trabalhadores da linha de frente incapacitados permanentemente pela covid-19. Em caso de morte, a indenização será para aos dependentes.
Congresso Derruba Veto de Indenização aos Profissionais Incapacitados pela Covid.
“É importante trazer alguma segurança aos profissionais que estão na linha de frente, arriscando a vida para conter a pandemia de Covid-19, e às suas famílias”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos. Dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) foram citados nas sessões que aprovaram o projeto. O Brasil lidera o número de mortos entre os profissionais de Enfermagem, com 662 óbitos.
O PL 1.826/2020, dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), prevê indenização de R$ 50 mil, em parcela única, paga pela União aos trabalhadores ou seus dependentes. O benefício se somaria aos direitos trabalhistas e previdenciários já aplicáveis. Outros deputados apresentaram projetos similares, apensados ao PL 1826.
No veto, Bolsonaro alegou que o projeto é inconstitucional e contrário ao interesse público por prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
A justificativa não convenceu o Congresso. 439 deputados apoiaram a derrubada do veto presidencial, 19 votaram pela manutenção e 2 se abstiveram. Entre os senadores, foram 73 votos favoráveis à derrubada do veto e apenas um contrário.