23 de setembro de 2020 por filipesoares
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A história oficial do Conselho Federal de Enfermagem e sua luta pela autonomia da Enfermagem no Brasil.
A história oficial do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen tem 40 anos. Por certo, e como as fontes históricas evidenciam, as datas e leis apenas demarcam os acontecimentos, dando a eles um registro, um nascimento. Todavia, essa história se constrói a partir da década de 1940, quando tomam vida as proposições das enfermeiras da Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas – ABED de “criação de um Conselho Nacional de Enfermagem, que será o órgão competente para estudar, regulamentar e fiscalizar todos os assuntos concernentes ao ensino e à prática de Enfermagem” (ANAIS DE ENFERMAGEM, 1947, p.4). Em outros momentos dessa trajetória, como em 1945, já havia manifestações de reivindicação pela organização do Conselho, no entanto somente no 1o Congresso Nacional de Enfermagem, em 1947, em São Paulo, é que a categoria toma conhecimento desse projeto.
Cofen 40 anos: Lutando Pela Autonomia da Enfermagem.
Dessa forma, entendemos que é necessário dar destaque a fatos e ideias que contribuíram para a concretização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Não quer dizer que concentramos todos os acontecimentos, mas damos luzes àqueles que do lugar que ocupamos foi possível selecionar.
A Lei no 5.905, de 12 de julho de 1973, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem, os quais, no conjunto, constituem uma autarquia federal, cuja tradição denominou Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Sua composição é dinâmica já que acompanha o crescimento do quantitativo de profissionais egressos dos cursos de formação tanto de nível superior quanto do ensino médio inseridos no mundo do trabalho, a demanda dos serviços de saúde e o crescimento do número de escolas de Enfermagem. Hoje é composto por vinte e sete Conselhos Regionais de Enfermagem – Coren – um em cada estado brasileiro e ainda subseções de acordo com a abrangência dos estados e o número de profissionais existentes. Ao analisar a trajetória do Conselho Federal de Enfermagem esperamos que seu conteúdo traga contribuições importantes, visto que novos conhecimentos foram agregados ao corolário dessa profissão. Com isso em mente, resgatar a memória e destacar o percurso histórico do Conselho Federal de Enfermagem no Brasil, com seus desafios e conquistas tornam-se extremamente relevantes.
Inicialmente, a fiscalização do exercício profissional da Enfermagem tinha como instrumento legal o Decreto no 20.931, de 11 de janeiro de 1932, que regulava o exercício das profissões ligadas à saúde. A reorganização do Departamento Nacional de Saúde do Ministério da Educação e Saúde, em 1941, criou o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina, que, posteriormente, em 1945, tornou obrigatória em todo o território nacional a inscrição dos práticos de Enfermagem e parteiras práticas nesse serviço com o propósito de fiscalizar o exercício da profissão.
Após 10 anos o Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina foi desdobrado e criada a Seção de Medicina que tinha a competência de “fiscalizar o exercício das profissões de médico, veterinário, enfermeiro, obstetriz, ótico, massagista, pedicuro e outras afins, e também proceder ao registro de diplomas”.
Todavia, a trajetória percorrida para materializar a institucionalização do Conselho de Enfermagem foi longa e acidentada. Sendo de fundamental importância a iniciativa da ABEn, na década de 1940, denominada Associação Brasileira de Enfermeiras Diplomadas que reivindicou ao governo um órgão de fiscalização do exercício profissional da Enfermagem.
Se constitui em um marco para a profissão a gestão iniciada em 1944 na ABED sob a presidência de Zaíra Cintra Vidal, a qual manifestou grande preocupação com o estado da profissão no País naquele momento. Para tanto, entre outras ações, designou um grupo de enfermeiras da ABED para organizar um anteprojeto para a criação do Conselho de Enfermagem. Assim, dessa entidade partiram os primeiros movimentos para a criação do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais, tendo inclusive a prerrogativa de indicar a sua primeira diretoria.
