2 de fevereiro de 2015 por filipesoares
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O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho, elaborou este Manual com o objetivo de facilitar o cumprimento das normas contidas na Lei nº 8.213. Nesse esforço, contou com a colaboração do Ministério Público do Trabalho.
O processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos, assim podendo tornar a inclusão de pessoas com deficiência algo real e lucrativa para o pais.
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Tentamos, nesta edição, abarcar os questionamentos e dúvidas mais freqüentes, sem a pretensão de esgotá-los. Ao contrário, esperamos que os aspectos abordados sirvam também para incentivar outras análises e indagações.
A Inspeção do Trabalho exerce papel fundamental na execução da política afirmativa de exigência de contratação de pessoas com deficiência, não só no que se refere à verificação do cumprimento da lei, mas pela sua missão de
agente de transformação social. Esperamos, portanto, que esta publicação, dirigida principalmente aos empregadores, possa auxiliar também os auditores-fiscais no exercício de sua função.
