Está aberta a consulta pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024, que determina o cálculo do piso salarial de enfermeiros e enfermeiras, técnicas e técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras com base em uma jornada máxima de 30 horas [1] semanais de trabalho.

Foto: Agência Senado.