A Justiça Federal suspendeu a Resolução [1] 05/2024 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que restringia a emissão de declarações de óbito por médicos e obrigava pacientes a assinarem autorização para registro de imagens de eventuais lesões resultantes de atendimentos de outros profissionais. O objetivo era fomentar denúncias.
As restrições impostas na resolução poderiam comprometer o acesso a serviços de Saúde, especialmente em situações de urgência e emergência.
Conselhos de Enfermagem instituem Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação
Para assegurar um ambiente de trabalho digno e respeitoso, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen [2]) publicou a Resolução 768/2024 [3], que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, incluindo fluxograma para denúncias e a criação de Comitês de Prevenção.
A resolução estabelece procedimentos humanizados [4] para o acolhimento das vítimas, orientando os gestores a promoverem ambientes baseados no diálogo e no respeito à diversidade. As denúncias poderão ser feitas de forma sigilosa, garantindo a proteção dos denunciantes e das testemunhas durante todo o processo.