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Tag: Supremo Tribunal Federal (STF)


Nova Caderneta Para Gestantes Contraria Evidências e Diretrizes do MS

Cofen Ingressa no STF e Pede Fim da Suspensão do Piso Nacional da Enfermagem

5 de dezembro de 2022 por às 10:40 Imprimir Imprimir

Na condição de amicus curiae, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim da suspensão liminar da Lei 14.434/2022, que cria o piso nacional da Enfermagem. Na petição, o Cofen alega que impacto econômico do piso já foi estimado, que medidas […]